STF avança contra trama golpista e Moraes destaca atuação criminosa organizada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou na manhã desta terça-feira (16), a leitura do voto no julgamento dos seis réus do chamado núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. A análise ocorre na Primeira Turma da Corte, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterar o pedido de condenação dos denunciados.

O julgamento foi retomado no segundo dia de sessão, depois das defesas apresentarem sustentações orais e solicitarem a absolvição dos acusados. Para a PGR, o grupo teve papel central na articulação operacional do plano que visava a ruptura institucional.

Durante o voto, Moraes afirmou que não restam dúvidas quanto à materialidade dos crimes investigados. Segundo o ministro, houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa estruturada, danos ao patrimônio público e deterioração de bens tombados. Ele apontou ainda que a atuação do grupo teve como finalidade sustentar, de forma ilícita, um projeto de poder capitaneado pelo então presidente da República.

O magistrado destacou que parte expressiva dos envolvidos, especialmente militares ligados às forças especiais, atuou com um objetivo único: a permanência no poder “à força”, mesmo que isso implicasse a eliminação de autoridades, o ataque às instituições e a promoção do caos social.

Ao analisar os fatos, Moraes ressaltou que os bloqueios em rodovias federais após o resultado das eleições ocorreram de maneira estratégica dentro do contexto golpista e criticou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, segundo ele, se omitiu diante das paralisações. O ministro observou ainda que a operação da PRF no segundo turno teve custo semelhante ao de grandes ações de Carnaval e que o planejamento para impedir a alternância de poder teve início ainda em 2020.

Entre os elementos citados, Moraes revelou que um dos réus, classificado como “radical” pelo ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid, defendia a antecipação do golpe antes mesmo da realização do pleito. O núcleo também é acusado de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar autoridades e planejar ações de neutralização violenta contra agentes públicos.

O relator elogiou o trabalho da Polícia Federal, sob a direção do diretor-geral Andrei Rodrigues, e da Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, destacando a condução técnica das investigações e o respeito ao devido processo legal. Para Moraes, trata-se de uma atuação exemplar em um momento decisivo da democracia brasileira, marcada pela responsabilização efetiva de agentes envolvidos em tentativas de golpe — algo inédito na história do país.

O núcleo 2 é o último grupo a ter o mérito analisado em 2025. Já o núcleo 5, que tem como único denunciado o jornalista Paulo Figueiredo, ainda aguarda a decisão do STF sobre o recebimento da denúncia.