A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia, concluiu o inquérito policial instaurado para apurar uma suposta compra de um recém-nascido, ocorrida no dia 25 de novembro, na capital. Ao final das investigações, não foram encontrados indícios de crime.

O inquérito teve início após denúncia feita pela mãe biológica da criança, que relatou a suposta subtração do bebê. No entanto, segundo a Polícia Civil, as apurações revelaram que a entrega do recém-nascido a um casal ocorreu de forma livre e consciente, sem comprovação de vantagem ilícita ou negociação financeira caracterizada como crime.

Apesar da conclusão do inquérito, o recém-nascido permanece em acolhimento institucional, à espera de decisão da Vara da Infância e Juventude, que irá definir se a criança será entregue a uma familiar interessada ou encaminhada para adoção, conforme prevê a legislação.

Relembre o caso

Um recém-nascido de apenas 17 dias de vida foi acolhido pelo Conselho Tutelar de Goiânia após a identificação de um possível esquema irregular de adoção. De acordo com o conselheiro tutelar Rondinelly Ná, o próprio casal que estava com a criança procurou o órgão e registrou um boletim de ocorrência após a mãe biológica se arrepender da entrega do bebê.

O caso ocorreu no dia 25 de novembro, embora tenha sido inicialmente registrado como ocorrido em novembro. Segundo Rondinelly, há indícios de que o casal tenha prestado auxílio financeiro à gestante durante a gravidez, custeando exames, alimentação e o parto em um hospital particular, o que acendeu o alerta das autoridades.

“A mãe nos relatou que elas pagaram exames, o parto e até alimentação. Isso acendeu o alerta de uma possível vantagem ou troca”, explicou o conselheiro.

Ainda conforme Rondinelly, o casal — formado por duas mulheres — procurou espontaneamente o Conselho Tutelar para relatar a situação.

“Chegou aqui um casal dizendo que havia recebido uma criança, que a mãe tinha entregado com procuração e documentos, mas que agora estava ameaçando denunciá-las”, relatou.

Para o conselheiro, a forma como a entrega foi conduzida apresenta características de adoção dirigida, prática proibida no Brasil.

“Rapidamente percebemos que poderia se tratar de adoção dirigida. Explicamos que isso é ilegal e pode ser considerado crime”, afirmou.

Após a entrega da criança, a mãe biológica teria se arrependido e passou a ameaçar o casal, chegando a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Em conversa com o Conselho Tutelar, ela apresentou outra versão dos fatos.

“Eu não dei minha filha. Eu só deixei por alguns dias porque estava com dificuldade. Elas me obrigaram a assinar a procuração. Eu quero minha filha de volta”, teria dito a mãe, segundo o conselheiro.

Diante dos indícios de irregularidade e do risco à integridade da criança, o Conselho Tutelar decidiu pelo acolhimento institucional.

“Como ela tem apenas 17 dias de vida, optamos pelo acolhimento para garantir a integridade física dela”, concluiu Rondinelly.