O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute mudanças na escala 6×1 deverá integrar a agenda legislativa da Casa no início de 2026. Segundo ele, o tema passou a ocupar espaço relevante nas discussões internas e será objeto de encaminhamento regimental após a retomada dos trabalhos.

“A PEC 6×1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental”, afirmou Motta, em entrevista a jornalistas.

A declaração ocorre em meio a uma disputa política no Congresso sobre o formato e o ritmo de eventual mudança na organização da jornada de trabalho, tema que passou a dividir Câmara, Senado e governo.

Câmara concentra debate sobre a escala 6×1

Na Câmara, a proposta mais avançada sobre a escala 6×1 é a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, com a adoção de uma escala de quatro dias trabalhados e três de folga, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais.

A proposta busca alterar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal, hoje estruturada majoritariamente no modelo 6×1. O debate é impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem a reorganização da jornada sem redução salarial.

Relatório na Câmara adota caminho mais moderado

Dentro da Câmara, porém, a discussão seguiu por um caminho menos ambicioso. Na Subcomissão Especial da Escala 6×1, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem extinguir a escala 6×1.

Segundo o deputado, a adoção imediata de uma jornada de 36 horas seria economicamente inviável para micro e pequenas empresas. O texto prevê uma transição de três anos, com redução progressiva da carga horária, além de restrições ao trabalho aos fins de semana e medidas compensatórias, como desoneração da folha para setores mais dependentes de mão de obra.

Após críticas ao relatório, parlamentares pediram vista, e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, Leo Prates, afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.

Senado avança e pressiona governo

Enquanto a Câmara ainda discute o formato da proposta, o Senado avançou com um texto mais abrangente. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por votação simbólica, uma PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho, de autoria do senador Paulo Paim.

O texto reduz a jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais, estabelece o limite de cinco dias trabalhados por semana e garante dois dias consecutivos de descanso — preferencialmente aos fins de semana — mantendo o teto de oito horas diárias, o que altera de forma estrutural a escala 6×1.

O avanço no Senado levou o governo a recalibrar sua posição. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o Planalto apoiará a proposta com maior viabilidade de tramitação.

“A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6×1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou.

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