Fachin defende código de conduta no STF e reforça aposta na colegialidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou o ano do Judiciário com a reafirmação de que vai insistir na discussão sobre a criação de um código de conduta para magistrados de Tribunais Superiores, tema que deve ganhar corpo em 2026. Em seu discurso na sessão de encerramento do ano judiciário, Fachin destacou que os integrantes das Cortes têm o dever de prestar contas à sociedade.

No mesmo pronunciamento, o ministro criticou o que chamou de “personalismos” e defendeu que mais decisões sejam tomadas de forma colegiada, em detrimento de resoluções individuais. Fachin ressaltou o compromisso da Corte com a democracia, a transparência, a proteção de direitos fundamentais e a separação dos Poderes. 

O ministro também comemorou a retirada das sanções da Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ao lembrar que a Corte não aceitará ameaças, “venham de onde vierem”. Fachin enalteceu o fim das restrições impostas pelos Estados Unidos ao vice-presidente do STF, que incluíam limitações de trânsito, propriedade e transações em dólar, relacionadas a investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky à sua excelência, o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares”, afirmou o presidente do Supremo.

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Além disso, ao apresentar um balanço estatístico das atividades do STF, Fachin destacou um aumento no número de decisões colegiadas, com mais de 20 mil processos julgados e finalizados ao longo do ano, e uma redução do acervo processual ao menor nível em três décadas.