Base de Mabel avança em agenda do Paço e consolida reorganização após meses de crise

A base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na Câmara Municipal de Goiânia aprovou a maioria dos projetos prioritários do Paço Municipal nas últimas semanas. Desde a reunião de Mabel com os parlamentares aliados da prefeitura no início do mês, a base se concentrou em aprovar as matérias do Executivo. 

Na sessão da última terça-feira (23), foram aprovados em segunda votação os projetos que alteram as regras para para parcerias público-privadas (PPPs); a prorrogação do Plano Municipal de Educação; a concessão de vale-alimentação para os servidores efetivos da saúde; e a matéria que trata do Programa Escola Viva, no âmbito do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE). 

Dos projetos aprovados, o que rege as PPPs e libera o Paço de autorização da Câmara para concessões à iniciativa privada com investimento da Prefeitura em até 70% e o texto que trata sobre o Programa Escola Viva estavam entre os projetos prioritários do Paço, na reunião de Mabel com vereadores no início de dezembro. 

Entre as matérias prioritárias, ainda não foram aprovadas em segunda votação a ampliação na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) — que deve ser votada em reunião extraordinária na próxima segunda-feira (29) — e a autorização do empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A abertura de crédito adicional em R$ 21 mil para as PPPs também já recebeu o aval da Casa de Leis. 

A força-tarefa da base governista não foi só em função dos projetos prioritários. Mabel estabeleceu que o orçamento municipal fosse aprovado ainda em 2025. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em definitivo na última terça, os vereadores irão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão Mista na próxima sexta-feira (26) e pretendem aprovar a LOA em primeira votação na sessão extraordinária de segunda para que, na sessão de terça-feira (30), o orçamento seja aprovado em definitivo. 

O empenho da base governista em aprovar os projetos priorizados pela gestão Mabel — e em barrar as matérias que desagradam o Paço, como a revogação da Taxa do Lixo — mostra o novo momento vivido entre os aliados e o prefeito de Goiânia. 

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A relação de Mabel com os vereadores no primeiro ano de gestão, passou por altos e baixos. Desde a destituição do vereador Igor Franco (MDB) do cargo de líder de governo na Casa, em razão da criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o contrato do consórcio Limpa Gyn com a Prefeitura de Goiânia, a relação base e Mabel estava estremecida.

O vereador Wellington Bessa (DC) assumiu o posto deixado por Franco com a missão de reorganizar a base do prefeito na Casa. A título de exemplo, em agosto, no auge da tensão entre base e Paço, o projeto que revoga a Taxa do Lixo foi aprovado em primeira votação com votos favoráveis de vereadores aliados do prefeito. 

Emendas e reorganização da base

O ponto central da articulação para reorganizar a base foi o valor das emendas impositivas. No projeto da LOA enviado à Casa no fim de outubro, cada parlamentar receberia R$ 4,7 milhões. 

Após articulações e negociações que envolveram até o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), o valor por vereador chegou a R$ 5 milhões. Desde o acordo que reajustou o valor das emendas, a base trabalhou em prol de todos os projetos do Executivo e nenhuma matéria que desagradasse a prefeitura contou com apoio dos vereadores aliados de Mabel.