Lei estadual tenta impedir agressores de ocupar cargos públicos em Goiás

Em meio à ascensão de pautas relacionadas à violência contra a mulher e, de forma mais específica sobre feminicídio, o governador Ronaldo Caiado (UB) tem mais um motivo para priorizar assuntos sobre segurança. 

Trata-se da Lei Estadual 23.971/2025, sancionada por Caiado, que proíbe a nomeação para cargos em comissão na administração pública direta e indireta de pessoas condenadas criminalmente por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha. A vedação vale até o comprovado cumprimento da pena, conforme o que consta no projeto. 

A lei entrou em vigor no último dia 20 de dezembro, após uma série de atos realizados em território nacional pelo fim da violência contra a mulher e, ainda, após casos recentes de feminicídio que ocorreram no Brasil. Em Goiânia, os movimentos coletivos e parlamentares goianos chegaram a convocar a população para ir às ruas como uma forma de protesto diante dos altos índices de feminicídio que ocorrem no País. 

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A manifestação ocorreu no último dia 7, na Praça Universitária, e a concentração teve como lema “Mulheres Vivas”. O intuito do ato era denunciar as diversas formas de violência física contra as mulheres. A mobilização buscou ainda fortalecer redes de apoio, estimular a denúncia, ampliar o diálogo com a sociedade e ressaltar a importância dos marcos legais de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. 

Violência em números

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, dos 119 homicídios de mulheres registrados no ano, 56 deles foram feminicídios. Isso significa que 47,1% das mortes de mulheres foram causadas por ódio à figura da mulher. Cinco das vítimas de feminicídio tinham medidas protetivas ativas quando foram assassinadas, sendo que a Justiça do Estado concedeu 26.105 protetivas de urgência. Do total de medidas protetivas, mais de 5 mil não foram obedecidas, de acordo com o Anuário. 

“Violência contra a mulher é crime e não pode coexistir com cargo público. Quem foi condenado pela Lei Maria da Penha não pode ocupar cargos comissionados na administração pública estadual. Uma medida de moralidade, respeito às mulheres e responsabilidade com o dinheiro público. Seguimos firmes na defesa das vítimas e na construção de um Estado mais justo e sério”, comenta o autor do texto, deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL). 

Já o chefe do Executivo goiano, Ronaldo Caiado, ao fazer menção  aos índices favoráveis de sua gestão, diz que assumiu “um Estado falido, que vivia nas páginas policiais”. “E hoje, Goiás é referência em segurança, avança com educação de qualidade, entrega obras estruturantes e constrói um futuro de inovação. Não é à toa que disputamos o 1° lugar em várias áreas”, ressalta o governador nas redes. 

Projeção nacional de Caiado

Com debates em alta relacionados à segurança, as atenções se voltaram para muitas figuras políticas, inclusive para Caiado, um dos governantes que mais se destacam quando o assunto é combate ao crime. 

Pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2026, o governador tem ganhado projeção nacional, sobretudo após a última grande operação contra o Comando Vermelho (CV) realizada no Rio de Janeiro pelas forças policiais lideradas pelo governador Cláudio Castro (PL) e, também, por sua participação ativa no Congresso Nacional para debater propostas de lei que têm como objetivo combater o crime organizado. 

Apesar disso, nenhuma dessas ações tinham como foco principal tentativas de superação de violência contra a mulher, o que faz com que a Lei 23.971/2025, de autoria de Eduardo Prado e sancionada por Caiado, seja um avanço na luta contra o feminicídio. (Especial para O HOJE)