Relatório da OEA faz ressalvas a restrições, mas não endossa discurso bolsonarista sobre censura

O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre liberdade de expressão no Brasil, divulgado nesta sexta-feira (26), faz um alerta para o risco do uso de conceitos vagos — como “desordem informacional”, “informação descontextualizada” e “atos antidemocráticos” — para restringir discursos meramente críticos a autoridades. Ainda assim, o documento não endossa a narrativa de censura defendida por bolsonaristas e reforça a necessidade de punição dos responsáveis pela tentativa de golpe.

Por outro lado, na avaliação do governo brasileiro e de entidades da sociedade civil, o texto deixa claro que não há restrição generalizada à liberdade de expressão no país e não abre margem para sanções internacionais contra autoridades. A leitura oficial é de que o relatório não acolhe a tese disseminada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no exterior.

Repercurssão do relatório

Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas celebraram trechos do documento. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o relatório confirmaria perseguição a políticos de direita e criticou o uso dos conceitos de “discurso de ódio” e “desinformação”. A visita do relator especial Pedro Vaca ao Brasil, em fevereiro, incluiu encontros com Bolsonaro, ministros do STF, integrantes do governo e da sociedade civil, em meio à pressão de congressistas republicanos dos Estados Unidos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.

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Por fim, nas recomendações, a CIDH pede definições mais precisas para restrições à liberdade de expressão, maior transparência em decisões judiciais que determinem remoção de conteúdo nas redes e garantia de notificação a usuários e plataformas. Ao mesmo tempo, defende a regulação do ambiente digital e a responsabilização criminal de líderes da tentativa de desestabilização institucional, além de cobrar que autoridades públicas evitem disseminar desinformação e cumpram o dever de checagem dos fatos.