Câmara aprova ampliação do uso da Cosip para videomonitoramento em Goiânia
Projeto que altera o Código Tributário Municipal foi aprovado em 2ª votação e incluiu na contribuição para iluminação pública ações de segurança, apesar de críticas da oposição sobre possível aumento da taxa
por Thiago Borges em 
Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram em segunda votação, durante a sessão extraordinária na última segunda-feira (29), o projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal para ampliar a utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
O texto aprovado tem como objetivo adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional 132/2023, que permite aos municípios e ao Distrito Federal a instituição de contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria dos serviços de iluminação pública. A prefeitura defende que a medida viabiliza a implantação e a manutenção de câmeras, de centrais de vigilância e de equipamentos de prevenção e de resposta a ocorrências.
Alguns vereadores se posicionaram de forma contrária à matéria, com alegações de que a inclusão de um novo serviço irá acarretar em aumento da despesa e, consequentemente, da taxa para a população. O vereador Major Vitor Hugo (PL) apresentou uma emenda ao projeto que visava isentar o contribuinte do pagamento da parcela da Cosip correspondente aos custos de “implantação, operação, manutenção, fiscalização, melhoria e expansão dos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos”.
A intenção da emenda era garantir que “os custos relativos aos sistemas de monitoramento” fossem pagos diretamente pelo município e, dessa forma, “vedar a transferência aos contribuintes por meio da Cosip”.
Emenda rejeitada
A emenda de Vitor Hugo foi rejeitada por 20 votos a 11. Ao defender a emenda do correligionário, o vereador Coronel Urzêda (PL) afirmou que havia um acordo dos parlamentares do PL com o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), firmado durante uma reunião, que também contou com a presença da Secretária de Governo, Sabrina Garcez, do líder do prefeito na Câmara, o vereador Wellington Bessa (DC), dos vereadores William Veloso e Oséias Varão (ambos do PL), além do próprio Urzeda e de Mabel, para que a emenda apresentada fosse aprovada. Segundo o vereador, foi em razão desse acordo que o PL votou favoravelmente ao projeto em primeira votação.
Votaram contra a emenda de Vitor Hugo no texto os vereadores Anselmo Pereira (MDB); Wellington Bessa (DC); Daniela da Gilka (PRTB); Dr. Gustavo (Agir); Henrique Alves (MDB); Heyler Leão (PP); Isaías Ribeiro (Republicanos); Juarez Lopes (PDT); Markim Goiá (PRD); Sargento Novandir (MDB); Tião Peixoto (PSDB); Welton Lemos (SD); Willian do Armazém Silva (PRTB); Lucas Kitão (UB); Bruno Diniz (MDB); Thialu Guiotti (Avante); Pedro Azulão Jr. (MDB); Ronilson Reis (SD); Léo José (SD); e Rose Cruvinel (UB).
A favor da emenda, que foi derrotada pela base do prefeito Sandro Mabel, votaram os parlamentares Coronel Urzêda (PL); Fabrício Rosa (PT); Kátia Maria (PT); Luan Alves (MDB); Major Vitor Hugo (PL); Oséias Varão (PL); Professor Edward Madureira (PT); Sanches da Federal (PP); Willian Veloso (PL); Aava Santiago (PSDB); Igor Franco (MDB); e Lucas Vergílio (MDB). Estavam no plenário, mas se abstiveram da votação os vereadores Romário Policarpo (PRD), que é o presidente da Casa, e Léia Klébia (Podemos).
“Aumento é uma suposição”
Em entrevista coletiva, Bessa disse entender a posição dos vereadores, mas que o aumento da taxa é uma suposição. “Nós entendemos a posição do PL, mas parte desse pressuposto de aumento é uma suposição. Eles não têm certeza que haverá aumento, não existe essa certeza. Nós entendemos essa preocupação, mas a nossa preocupação é poder avançar no tema e investir em iluminação e videomonitoramento”, destacou.
O argumento do Paço, defendido pela base durante a discussão da matéria, é que não haverá reajuste da taxa, visto que já há diminuição das despesas públicas pela economia gerada em razão da troca das lâmpadas de mercúrio por luminárias de LED. Com isso, a inclusão do videomonitoramento não irá aumentar o custo para o contribuinte, disse Bessa.
“Trata-se de um investimento público que seria pago de toda forma, e não haverá qualquer tipo de aumento percentual. Pelo contrário: esse investimento tem condições de reduzir a despesa pública e, como consequência, diminuir o rateio dessa contribuição”, defendeu o líder do prefeito.
Votos contrários
A matéria foi aprovada com votos contrários de Urzeda, Varão, Veloso, Vitor Hugo, Fabrício Rosa (PT), Kátia Maria (PT), Sanches da Federal (PP) e Lucas Vergílio (MDB). Embora presente na sessão de forma remota, Aava Santiago (PSDB) não votou remotamente e manifestou voto contrário à matéria após a sua aprovação.
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