Revogação da Taxa do Lixo, empréstimo de R$ 132 mi e LOA passam antes do recesso

Na última sessão ordinária de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram em definitivo, nesta terça-feira (30), o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a autorização para o Paço contratar um empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Durante a discussão da revogação da TLP, conhecida como “Taxa do Lixo”, o vereador Coronel Urzêda (PL) e a bancada do PT tentaram barrar a emenda do vereador Thialu Guiotti (Avante) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda de Thialu garante que a Taxa do Lixo só seja revogada mediante a apresentação de um estudo técnico e de medidas de compensação financeira, que precisam ser aprovadas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). 

O vereador Fabrício Rosa (PT) criticou a inclusão do estudo técnico financeiro no projeto de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB). “A Secretaria da Fazenda da gestão Sandro Mabel não vai aprovar um estudo para reduzir o orçamento da própria pasta. É uma forma de enganar a população”, frisou o parlamentar em conversa com a imprensa. 

Emenda à taxa

Urzeda apresentou uma emenda em plenário que visava retirar o trecho de Thialu aprovado na CCJ. A emenda também foi assinada pela bancada do PL — Major Vitor Hugo, William Veloso e Oséias Varão — e pelo vereador Sanches da Federal (PP). A emenda, porém, foi rejeitada pela base governista por 20 votos a 12. 

Votaram contra a emenda os vereadores Anselmo Pereira (MDB); Wellington Bessa (DC); Daniela da Gilka (PRTB); Denício Trindade (UB); Dr. Gustavo (Agir); Henrique Alves (MDB); Isaías Ribeiro (Republicanos); Juarez Lopes (PDT); Leia Klébia (Podemos); Lucas Kitão (UB); Markim Goya (PRD); Pedro Azulão Jr. (MDB); Rose Cruvinel (UB); Thialu Guiotti (Avante); Tião Peixoto (PSDB); Sargento Novandir (MDB); Ronilson Reis (SD); Geverson Abel (Republicanos); Leo José (SD); e Heyler Leão (PP). 

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Destaque rejeitado

Além da rejeição da emenda, a base também rejeitou o voto em destaque apresentado pela bancada do PT, formada por Fabrício Rosa, Kátia Maria e Edward Madureira, que pretendia votar o relatório original do projeto. O objetivo era o mesmo: barrar a emenda de Thialu. A base rejeitou o destaque por 19 a 12 — a única diferença no quadro de votantes foi a vereadora Leia Klébia, que se absteve de votar o destaque apresentado pelos petistas. 

Autor da emenda que beneficia o Paço, Thialu respondeu os questionamentos da oposição. “A crítica é feita por vereadores de oposição, que têm usado a Câmara como instrumento de pressão política contra o prefeito Sandro Mabel”, afirmou o parlamentar. “O projeto tem que ter um rito e legalidade. Para fazer renúncia de receita, é preciso apresentar uma nova fonte de receita ou fazer o corte em outras pastas para que esse recurso não seja retirado apenas do caixa da prefeitura”, argumentou o vereador. 

Após as discussões do texto e as recusas da base à emenda de Urzeda e ao destaque do PT, o projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto do Executivo municipal. 

Empréstimo e LOA

A sessão também marcou a aprovação em segunda votação da autorização para o Paço contratar o empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES. Para que houvesse tempo hábil para votação da matéria, o líder do prefeito, Bessa, apresentou um pedido de prorrogação da sessão de 30 minutos, até as 12h30, aprovado pelos parlamentares. Depois, mais um pedido de alongamento da sessão, desta vez, até as 15h30, precisou ser aprovado pelo plenário.

A matéria foi aprovada por volta de 13h, com 23 votos favoráveis e manifestações contrárias de Fabrício Rosa, Kátia Maria, Major Vitor Hugo, Lucas Vergílio, Coronel Urzeda, Igor Franco (MDB), Aava Santiago (PSDB) e Edward Madureira. Com o aval dos parlamentares ao empréstimo milionário, a base encerra o ano legislativo com aprovação de todos os projetos considerados prioritários pelo Paço. 

Além disso, a LOA também foi aprovada sem muita discussão no colegiado, visto que os termos da matéria já haviam sido acertados pelos parlamentares. Com a aprovação do orçamento municipal para 2026, os vereadores irão entrar em recesso parlamentar a partir do dia 5 de janeiro, com retorno das atividades previsto para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. Mas começaram o descanso nesta quarta-feira (31), com a decretação do ponto facultativo nos dias de hoje e sexta-feira (2/1) pela Mesa Diretora da Casa. (Especial para O HOJE)