Nicolás Maduro terá primeira audiência na Justiça dos EUA nesta segunda-feira

Nicolás Maduro deve comparecer nesta segunda-feira (5) a um tribunal federal dos Estados Unidos, em Nova York, para a primeira audiência após sua prisão. O presidente da Venezuela será ouvido ao meio-dia, no horário local de Manhattan, pelo juiz Alvin K. Hellerstein, ao lado da esposa, Cilia Flores. Os dois são acusados de conspiração para narcoterrorismo, tráfico internacional de cocaína e outros crimes federais.

A sessão inicial deve ser curta. A expectativa é que Maduro e Flores se declarem inocentes. O magistrado tende a determinar prisão preventiva sem direito a fiança, enquanto o julgamento pode levar mais de um ano para começar, segundo estimativas do próprio sistema judicial americano.

A chegada de Maduro ao tribunal representa uma mudança brusca de cenário: do Palácio de Miraflores, em Caracas, para um presídio federal no Brooklyn, onde ele deve permanecer enquanto o caso tramita. Pela dimensão do episódio — a captura de um chefe de Estado em exercício por forças estrangeiras —, a acusação deve abrir espaço para disputas jurídicas incomuns nos tribunais dos Estados Unidos.

Para o governo americano, o processo tem peso político e simbólico, alinhado à estratégia do presidente Donald Trump de endurecer o combate ao narcotráfico e à imigração irregular na América Latina. Para Maduro, o risco é direto: em caso de condenação, as penas podem variar de 30 anos de prisão à prisão perpétua.

De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, Nicolás Maduro estaria no centro de um esquema que, por mais de 25 anos, teria facilitado a entrada de “milhares de toneladas” de cocaína em território americano. Segundo a acusação, a estrutura criminosa teria beneficiado financeiramente integrantes da família do presidente e membros do alto escalão político e militar da Venezuela.

Maduro responde a quatro acusações principais, que incluem também crimes relacionados ao uso e ao tráfico de armas pesadas. Além dele e de Cilia Flores, o processo envolve outros quatro réus: Nicolás Ernesto Maduro, filho do presidente; Diosdado Cabello, ministro do Interior; Ramón Rodríguez Chacín, ex-ministro; e Héctor Rusthenford Guerrero Flores, apontado como líder da facção Tren de Aragua. Até o momento, apenas Maduro e a esposa foram detidos.

A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, declarou que o casal “em breve enfrentará todo o peso da Justiça americana em solo americano”. Segundo ela, o processo segue os trâmites previstos para crimes federais de grande escala, independentemente da posição política dos acusados.

Diferenças em relação ao caso Noriega

Especialistas em direito internacional apontam diferenças relevantes entre o processo contra Maduro e o julgamento do ex-ditador panamenho Manuel Noriega. Ele foi capturado por tropas americanas em 1989, durante a invasão do Panamá, e levado aos Estados Unidos, onde acabou condenado nos anos 1990 por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Uma das distinções centrais está no status político. Noriega não ocupava formalmente a Presidência quando foi preso. Já Maduro reivindica a condição de chefe de Estado, ainda que seu governo não seja reconhecido por Washington. Essa situação pode abrir espaço para disputas jurídicas mais complexas, especialmente sobre imunidade soberana e sobre a legalidade da prisão e da transferência para os EUA.

Embora a reeleição de Maduro em 2024 seja contestada por parte da comunidade internacional, países como China, Rússia e Egito reconheceram o resultado. Para juristas, esse reconhecimento externo pode ser usado como argumento pela defesa.

“Antes mesmo de se discutir culpa ou inocência, há questões sérias sobre se um tribunal americano pode julgar um presidente em exercício”, afirmou ao New York Times o advogado David Oscar Markus. Segundo ele, Maduro pode tentar uma linha de defesa baseada em imunidade soberana mais ampla do que a utilizada por Noriega.

Do ponto de vista do governo americano, a posição do Departamento de Estado é determinante. Washington classifica Maduro como fugitivo da Justiça e, até recentemente, oferecia uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que levassem à sua captura.

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Dificuldade para montar a defesa

Além do embate jurídico, a defesa de Maduro enfrenta entraves práticos. Ele e Cilia Flores estão sob sanções americanas há anos, o que impede advogados nos Estados Unidos de receberem honorários do casal sem autorização prévia do Departamento do Tesouro.

O governo venezuelano, atualmente liderado de forma interina pela vice-presidente Delcy Rodríguez, também encontra obstáculos para movimentar recursos no sistema financeiro americano. Essas restrições podem atrasar etapas iniciais do processo e dificultar a definição de uma estratégia jurídica logo no início.

Enquanto o caso avança, Donald Trump ampliou o tom crítico contra outros países da região. Em declarações a bordo do Air Force One, o presidente dos EUA afirmou que a Venezuela é um país “doente” e que precisa do apoio americano. Ele também atacou a Colômbia, ao dizer que o país é governado por “um homem doente que gosta de produzir cocaína e vendê-la aos Estados Unidos”, em referência ao presidente Gustavo Petro. Questionado sobre uma possível operação militar, respondeu: “Parece uma boa ideia”.

Sobre o México, Trump afirmou que o país “precisa se organizar” no combate ao narcotráfico e disse já ter oferecido tropas americanas ao governo da presidente Claudia Sheinbaum, que estaria, segundo ele, “preocupada” com a proposta. Em relação a Cuba, adotou outro discurso, ao afirmar que o regime “vai cair sozinho”, sem necessidade de intervenção militar.

‘Relações equilibradas’

Em reação, Delcy Rodríguez publicou uma mensagem no Telegram defendendo a posição do governo venezuelano. “Damos prioridade a relações internacionais equilibradas e respeitosas entre os Estados Unidos e a Venezuela, assim como entre a Venezuela e os demais países da região, baseadas na igualdade soberana e na não ingerência”, escreveu.

Ela também afirmou que a Venezuela convida o governo americano a “trabalhar conjuntamente em uma agenda de cooperação, voltada para um desenvolvimento compartilhado no marco do direito internacional”. No mesmo comunicado, anunciou a criação de uma comissão voltada à libertação de Nicolás Maduro e de Cilia Flores.

Em Caracas, cerca de 2 mil apoiadores do presidente venezuelano se reuniram entre a noite de domingo e a madrugada de segunda-feira para exigir sua libertação. Cartazes com frases como “Liberem nosso presidente”, “O império os sequestrou” e “A Venezuela não é colônia de ninguém” marcaram o protesto. Alguns manifestantes estavam armados com fuzis.

Diversos países contestam a legalidade da operação americana, descrita pelos Estados Unidos como uma “ação policial”. A pedido da Venezuela, o Conselho de Segurança da ONU deve se reunir no fim da tarde desta segunda-feira para discutir o caso e seus desdobramentos no cenário internacional.