TCU aperta o cerco contra o Banco Central

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta segunda-feira (5), a realização de uma inspeção urgente e presencial no Banco Central para ter acesso integral aos documentos e decisões que embasaram a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. A decisão consta de despacho assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), relator do processo no tribunal, que aponta insuficiência nas informações enviadas pela autoridade monetária em resposta a solicitações formais do próprio TCU.

O despacho estabelece que a fiscalização seja feita in loco, com acesso completo ao acervo documental do Banco Central, diante da avaliação de que os dados encaminhados até o momento não permitem reconstruir adequadamente o processo decisório que levou à intervenção. O texto foi obtido pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, e ainda não havia sido oficialmente encaminhado à autarquia, que integra o processo como parte interessada.

No parágrafo 18 da decisão, o relator determina que a inspeção seja realizada “com a máxima urgência”, destacando a necessidade de exame direto da documentação em ambiente controlado, seguro e submetido às regras de sigilo legal. O objetivo é garantir acesso irrestrito às informações consideradas essenciais para a análise do caso.

Segundo o TCU, a apuração deverá abranger o período de 2019 a 2025, com a finalidade de reconstituir o fluxo de supervisão e resolução adotado pelo Banco Central. O tribunal pretende avaliar a motivação, a coerência e a proporcionalidade das medidas adotadas, bem como verificar se foram consideradas alternativas menos gravosas antes da decretação do regime de liquidação.

A inspeção também buscará conferir, com base em rastreabilidade documental, como foram tratadas tratativas relevantes de mercado, especialmente aquelas ocorridas no intervalo imediatamente anterior à intervenção. Entre os pontos de interesse estão negociações envolvendo soluções privadas, a eventual participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e iniciativas relacionadas a potenciais compradores ou processos de reorganização do banco.

Além disso, o TCU pretende examinar a governança decisória interna do Banco Central, incluindo instâncias responsáveis, fluxos administrativos e registros formais de deliberação. A medida reforça a atuação do tribunal no controle externo sobre decisões de alto impacto no sistema financeiro e amplia a pressão institucional sobre a autoridade monetária em um caso considerado sensível e sem precedentes recentes.