TJGO abre inscrições para concurso com salário inicial de R$ 34 mil

As inscrições já estão abertas para o 59º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), uma das seleções mais relevantes do Judiciário estadual em 2026. O edital oferece 51 vagas imediatas para o cargo de juiz substituto, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 34.083,41, valor atualizado em setembro de 2025. A organização do certame é da FGV Conhecimento, banca responsável por concursos de tribunais em todo o país.

Os interessados podem se inscrever até 29 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 340. Para participar, o candidato deve apresentar, já na inscrição preliminar, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exigência obrigatória confirmada oficialmente pelo TJGO em junho de 2025 e prevista em resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A pontuação mínima exigida no ENAM é de 70% para ampla concorrência e 50% para candidatos negros, indígenas ou pessoas com deficiência.

Cronograma oficial e estrutura do concurso

O concurso da Magistratura de Goiás será composto por cinco etapas sucessivas, todas de caráter eliminatório, sendo algumas também classificatórias. A primeira fase, a Prova Objetiva Seletiva, está marcada para o dia 29 de março de 2026, com aplicação preferencialmente em Goiânia, das 13h às 18h. A avaliação contará com 100 questões de múltipla escolha, elaboradas conforme os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A prova objetiva terá correção por processamento eletrônico, com pontuação total de 0 a 10 pontos, sendo cada questão avaliada em 0,1 ponto. A aprovação nessa etapa é condição indispensável para o avanço às fases seguintes do certame.

Conteúdo programático e distribuição das questões

A distribuição das questões segue o padrão nacional da magistratura. O Bloco I, com 40 questões, abrange Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Bloco II, com 30 questões, contempla Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Já o Bloco III, também com 30 questões, reúne Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos.

A amplitude do conteúdo exige preparação multidisciplinar e domínio técnico das principais áreas do Direito, conforme as exigências do CNJ para ingresso na magistratura.

Provas escritas, sentenças e critérios de aprovação

Os candidatos aprovados na prova objetiva avançam para a segunda etapa, composta por provas escritas, aplicadas em dois dias. No dia 31 de maio de 2026, pela manhã, será realizada a prova discursiva, com quatro questões, cada uma valendo 2,5 pontos, totalizando 10 pontos. Para aprovação, é exigida nota mínima de 6,0.

Ainda no dia 31 de maio, no período da tarde, ocorre a prova prática de sentença cível, das 15h às 20h. No dia 1º de junho de 2026, também à tarde, será aplicada a sentença criminal. A nota da prova prática corresponderá à média das duas sentenças, sendo obrigatória nota mínima de 6,0 em cada uma. O uso de material de consulta será restrito à legislação seca, sem comentários ou doutrina, conforme regras expressas no edital.

Etapas finais, títulos e carreira na magistratura

A terceira etapa do concurso compreende a inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica. Superadas essas fases, os candidatos seguem para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com sorteio de ponto, arguição pública, registro em áudio e nota mínima de 6,0 pontos.

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A última fase é a avaliação de títulos, exclusivamente classificatória. O edital prevê pontuação para atividades como exercício da magistratura, atuação no Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, magistério superior, pós-graduação, publicações jurídicas, participação em bancas examinadoras, residência jurídica e atuação como conciliador ou mediador. A pontuação máxima é limitada a 10 pontos, independentemente da soma dos títulos apresentados.

Para concorrer ao cargo de juiz substituto, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972, ter menos de 65 anos na data da posse, possuir bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC e comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 75/2009 do CNJ.

Com salários que variam de R$ 34.083,41 a R$ 41.845,49, estrutura completa de etapas e exigência do ENAM, o concurso da Magistratura de Goiás se consolida como uma das principais oportunidades do Judiciário estadual em 2026. As inscrições já estão em andamento e o cronograma oficial marca o início da disputa por uma das carreiras mais prestigiadas da área jurídica.