Caiado critica repasses federais para segurança, mas Planalto fala em R$ 1,4 bi destinados ao setor

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), aproveitou o anúncio da saída do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para criticar a gestão do presidente Lula da Silva (PT) na segurança pública. Agora o descontentamento se transformou em queixa do governador sobre possíveis intervenções no direcionamento de recursos do setor para Estados e municípios. 

O discurso de Caiado é acompanhado pela manifestação de governadores de direita e de parlamentares da oposição ao governo Lula em relação à PEC da Segurança. A proposta apresentada pela gestão petista retira a autonomia dos Estados no combate ao crime organizado e em outras questões vinculadas à segurança pública, apontam os críticos ao texto em tramitação no Congresso Nacional. 

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Descontentamento de Caiado

“O ministro [da Justiça] Ricardo Lewandowski não deu conta de aprovar a PEC porque o sentimento do Congresso foi totalmente contrário. Vendo que não conseguiu, o que ele fez? Uma violação completa ao Pacto Federativo”, afirmou o chefe do Executivo goiano nas redes sociais. 

O governador analisou os impactos de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Na avaliação do pré-candidato goiano à Presidência da República e possível adversário de Lula nas urnas em outubro, o documento altera totalmente as regras para que os Estados possam receber fundos da União e também emendas parlamentares. 

Na prática, a ação induz os demais entes federados a adotar políticas que concernem à União na área de segurança pública, algo que pode afetar o trabalho de policiais civis, militares e penais, segundo a crítica do governador. “Ele [Lewandowski] sai sem explicar a sua retirada do Ministério da Justiça e aproveita para dar essa canetada para cada vez mais interferir, ingerir ou determinar o que os governadores têm que fazer”, disparou Caiado. 

Em entrevista ao O HOJE e ao contradizer o governador, a delegada e deputada federal Adriana Accorsi (PT) diz não entender a insatisfação de Caiado com a ação do ministro da justiça. “Quanto a afirmação do governador de que o ministério está impondo restrições, o que acontece é que a pasta está propondo um cadastro nacional de pedófilos, estupradores e outros criminosos hediondos, mas para funcionar todos os Estados têm que aderir. A gente não está entendendo qual é o problema que o governador Caiado está colocando em participar desse cadastro nacional”, ressalta a deputada.

Investimento da gestão Lula

A segurança é um dos principais pilares discursivos do governador, que busca atribuir como mérito de sua gestão a boa avaliação das políticas de segurança em Goiás. Porém, cabe ressaltar que, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), desde 2023, R$ 2,64 bilhões foram repassados pelo Palácio do Planalto aos Estados a fim de auxiliar na implementação de políticas públicas para a segurança. 

Em 2023, foram transferidos R$ 1,16 bilhão pelo governo federal. Em 2024, 1,18 bilhões e, até julho de 2025, R$ 304,12 milhões. Tais dados refletem o alcance do Fundo Nacional de Segurança Pública e apontam para a execução de mais de R$ 1,4 bilhão nos Estados e no DF na segurança pública. O uso dos recursos das transferências fundo a fundo registra o melhor resultado da história e supera em quase R$ 300 milhões a execução de 2024, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre os motivos apontados nos bastidores que teriam levado Lewandowski a antecipar sua saída do cargo estaria a retomada das articulações do governo Lula para dividir a pasta que o ministro chefiava em duas, uma da Justiça e outra da Segurança Pública.

Entre os nomes cotados para assumir o suposto novo ministério está o da deputada federal e delegada Adriana Accorsi, que foi indicada pelo Setorial de Segurança Pública do Partido dos Trabalhadores. 

Foco na reeleição de Lula

Com posicionamento político contrário ao de Caiado, a deputada demonstrou gratidão pela honraria e ressaltou empenho na tarefa de reeleger Lula para o Palácio do Planalto. Ao longo do texto que indica Adriana para o ministério, o setorial do PT também destaca que a segurança pública tende a ocupar posição central na próxima disputa eleitoral. 

Para o grupo, a recriação do ministério seria uma forma de dar concretude às diretrizes previstas na PEC da Segurança Pública, no Projeto de Lei Antifacção e em novos programas nacionais voltados ao enfrentamento das facções criminosas e da criminalidade. (Especial para O HOJE)