Bruno Goulart

A volta do Congresso Nacional após o recesso parlamentar, em fevereiro, promete menos produção legislativa e mais cálculo político. Em um ano eleitoral, deputados e senadores terão diante de si uma pauta sensível: a análise de 70 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles o veto integral ao projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, conhecido como PL da Dosimetria.

Embora lideranças do Legislativo já articulem para tentar derrubar esse veto logo no início do ano, especialistas avaliam que o ambiente político impõe limites claros ao ímpeto do Parlamento. O sociólogo e pesquisador Jones Mato afirma que o primeiro semestre abre uma janela para votações relevantes, mas alerta que o calendário eleitoral rapidamente deve se impor. “No segundo semestre, a pauta é a eleição. Todos querem sobreviver”, resume.

Nesse contexto, a análise dos vetos de Lula tende a ser tratada com cautela. Segundo Mato, insistir em derrubar vetos com forte repercussão negativa junto à opinião pública pode gerar alto custo político. “O Congresso terá que ter bastante juízo na derrubada dos vetos do presidente. O ano é eleitoral e pode gerar bastante desgaste para o parlamento se insistir com essa situação que é diminuir as penas dos condenados do 8 de Janeiro”, avalia. Para o sociólogo, não está descartada uma saída casuística. “O Congresso pode, de maneira estratégica, jogar isso para depois das eleições.”

Temas sensíveis

Além da dosimetria, o Congresso terá de analisar vetos que atingem temas historicamente sensíveis à própria classe política, como o Fundo Partidário. Na semana passada, Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas vetou o trecho que criava um mecanismo permanente de atualização do fundo, o que poderia elevar os valores em 2026. Ao justificar a decisão, o presidente afirmou que a proposta “contraria o interesse público”, pois reduziria recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral.

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A pressão orçamentária ganha peso adicional justamente por 2026 ser ano eleitoral. Ainda assim, o especialista em marketing político Luiz Carlos Fernandes avalia que derrubar esse tipo de veto ficou mais difícil. “A volta do Congresso não vai mudar muita coisa. Vai ficar mais difícil de eles fazerem o que estão fazendo, ou seja, de costas para o povo”, afirma. Na leitura de Fernandes, o Parlamento já começa a sentir o desgaste de ser visto como “inimigo do povo”, especialmente quando pauta temas de autoproteção política ou corporativa.

Esse desgaste, segundo Fernandes, acaba por favorecer o Palácio do Planalto. “Nesse sentido, vai ficar melhor para o governo, porque ele tem as entregas para fazer, que são de apelo popular. Vai ser difícil derrubar os vetos do Lula também”, avalia. Para o especialista em marketing político, forças como o Centrão, o PL e o ex-presidente Jair Bolsonaro “perderam o timing” e enfrentam dificuldade adicional em um ambiente eleitoral, a não ser que abandonem o discurso de maioria e assumam o desgaste político.

Aumento de cadeiras na Câmara

Outro veto de grande impacto simbólico foi o que barrou o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. O Planalto argumentou que a proposta violava a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria LDO, ao criar despesa obrigatória sem estimativa de impacto financeiro nem fonte de compensação. Também entrou na lista recente o veto ao projeto que unificava, em nível nacional, a idade máxima para ingresso nas carreiras de policiais e bombeiros militares, sob alegação de inconstitucionalidade apontada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça.

Além disso, aguardam análise vetos ao porte de arma para policiais legislativos, ao trecho que flexibilizava regras ambientais no Pantanal e a outros dispositivos considerados sensíveis pelo Executivo. Até o fim do ano passado, quase metade dos vetos presidenciais desde o início do terceiro mandato de Lula já havia sido derrubado parcial ou integralmente pelo Congresso, o que evidencia uma relação tensa, mas negociada, entre os Poderes. (Especial para O HOJE)