Congresso entra no modo acelerado para agilizar ratificação do acordo Mercosul–UE

O Congresso Nacional indicou que dará tramitação prioritária e acelerada ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Lideranças da Câmara e do Senado afirmaram que o tema estará entre as prioridades do ano legislativo de 2026, com a criação de subcomissão específica e a possibilidade de aplicação provisória de trechos do tratado, especialmente os de redução tarifária, para antecipar efeitos econômicos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa trabalhará para dar ao texto “a tramitação mais rápida possível”. Em publicação nas redes sociais, destacou que o acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e tende a impulsionar crescimento, renda, empregos, investimentos e a circulação de tecnologia. Segundo ele, a celeridade é fundamental para que os benefícios comecem a ser distribuídos aos participantes o quanto antes.

“Com esta iniciativa, comprovamos a força da diplomacia, do diálogo e da cooperação, que devem ser sempre os pilares das relações entre os países. Ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, o Acordo abre oportunidades para mais crescimento, mais renda, mais emprego, mais investimentos e mais trocas de novas tecnologias”, escreveu Motta, no X.

No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou a criação de uma subcomissão para organizar os debates e acelerar a análise do texto. Para o senador, o Congresso tem uma “oportunidade histórica” de posicionar o Brasil na dianteira, com mais acesso a mercados, menos barreiras e maior competitividade. Ele defendeu escuta organizada dos setores produtivos, análise técnica e transparência para uma deliberação célere e responsável.

“O momento exige agilidade, planejamento e seriedade. Assim que o texto chegar ao Senado Federal, defenderei a criação imediata de uma subcomissão específica no âmbito da CRE para acompanhar a tramitação desde o primeiro dia, garantindo escuta organizada dos setores produtivos, análise técnica e transparente dos impactos e a construção de uma base sólida para deliberação célere e responsável”, afirmou Nelsinho.

Como parte do cronograma, a CRE receberá na quinta-feira (22) a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, acompanhada de representante do Parlamento Europeu, para discutir os próximos passos da ratificação.

A assinatura do acordo foi celebrada por parlamentares nas redes sociais. Em Assunção, o presidente do Parlamento do Mercosul, Humberto Costa (PT-PE), classificou o tratado como uma parceria histórica de relevância estratégica e uma vitória do multilateralismo. Na mesma linha, Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que o pacto, após mais de duas décadas de negociações, é um marco para a integração econômica entre os blocos, enquanto Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a expectativa de geração de empregos e desenvolvimento com justiça social, respeito a direitos trabalhistas e ao meio ambiente.

O rito de ratificação é complexo. Do lado europeu, o texto precisa do aval do Parlamento Europeu; na América do Sul, exige aprovação dos Legislativos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No caso brasileiro, a internalização depende da Câmara e do Senado. Embora o acordo só entre plenamente em vigor após todas as ratificações, partes podem ser aplicadas provisoriamente, sobretudo as tarifárias, permitindo a antecipação de ganhos econômicos.

Com 26 anos de negociações encerrados, a avaliação predominante no Congresso é que a dimensão econômica e estratégica do tratado tende a reduzir resistências e acelerar a tramitação, mesmo com a passagem por comissões temáticas e debates sobre impactos setoriais antes da votação final.