Produtores avícolas têm até 31 de janeiro para enviar Declaração de Biosseguridade

Produtores rurais e responsáveis técnicos por estabelecimentos comerciais avícolas em Goiás devem ficar atentos ao prazo para envio da Declaração de Biosseguridade à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), que se encerra em 31 de janeiro. 

O documento é obrigatório e deve ser preenchido e inserido no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), integrando um conjunto de ações voltadas à prevenção e à mitigação de riscos da influenza aviária de alta patogenicidade, conhecida como gripe aviária.

A exigência ganha ainda mais relevância diante do avanço da doença em outros Países. Na Europa, dezenas de surtos foram confirmados em poucas semanas, enquanto, no Brasil, o Estado de Mato Grosso atua na contenção de um foco identificado em aves de subsistência. Nesse cenário, a Agrodefesa reforça a necessidade de cooperação entre o setor produtivo e o serviço oficial para preservar o status sanitário de Goiás.

Segundo o diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Rafael Vieira, manter o Estado livre da influenza aviária e da doença de Newcastle depende de trabalho conjunto e do cumprimento rigoroso das normas sanitárias. Para ele, a Declaração de Biosseguridade fortalece as ações preventivas e assegura que as granjas estejam alinhadas às diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A declaração deve ser elaborada pelo médico-veterinário responsável técnico do estabelecimento, profissional que responde diretamente pela execução dos controles higiênico-sanitários dos plantéis. 

Produtores podem ser penalizados caso não ocorra a declaração

O descumprimento da obrigação pode gerar sanções éticas aos responsáveis técnicos, conforme o Código de Ética do Médico-Veterinário, além de penalidades administrativas aos estabelecimentos, como o bloqueio do registro cadastral e a proibição da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

De acordo com a Agrodefesa, a biosseguridade envolve a adoção de medidas e procedimentos operacionais destinados a prevenir, controlar e limitar a exposição das aves a agentes causadores de doenças. 

Entre as exigências estão controle rigoroso de acesso às granjas, desinfecção de veículos, telas de proteção, manejo adequado do entorno e plano de contingência para emergências sanitárias. A adoção dessas práticas é fundamental para evitar prejuízos à produção avícola e à economia do Estado.

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