Goiânia participa de projeto nacional para reconhecer feminicídio como causa de morte
A capital é a primeira do país a testar metodologia que pode levar à criação de um código específico na Classificação Internacional de Doenças, em articulação com a Organização Mundial da Saúde
por Luma Silveira em 
A Prefeitura de Goiânia passou a integrar uma iniciativa inédita coordenada pelo Ministério da Saúde que propõe o reconhecimento do feminicídio como causa específica de morte nas declarações de óbito. A ação é desenvolvida em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem como objetivo a criação de um código próprio na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Goiânia foi escolhida para liderar a fase de testes do modelo conceitual e operacional por ser o único município brasileiro que conta com um comitê estruturado de vigilância e investigação de óbitos por causas externas envolvendo mulheres, além do histórico de atuação na notificação de casos de violência de gênero.
Segundo a médica epidemiologista e consultora do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, a proposta brasileira já recebeu sinalização positiva da OMS. A etapa atual consiste em comprovar que o método é aplicável em diferentes contextos, a partir de uma matriz de decisão que está sendo testada em Goiânia com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a mudança, o feminicídio deixará de ser registrado apenas como homicídio nas declarações de óbito, permitindo identificar de forma mais precisa as mortes decorrentes da violência de gênero. Para a Secretaria Municipal de Saúde, a medida representa um avanço estratégico, já que o sistema de saúde é, muitas vezes, o primeiro ponto de contato das vítimas, mesmo quando não há registro policial.
A iniciativa também busca fortalecer a integração entre saúde, segurança pública e sistema de justiça, ampliando a vigilância epidemiológica e qualificando as respostas do poder público. O trabalho técnico teve início imediato após o convite do Ministério da Saúde, com a análise de casos e aplicação da metodologia proposta.
Além do Brasil, Colômbia e México já manifestaram apoio ao projeto e devem aplicar a mesma matriz de decisão após a conclusão da fase de testes conduzida em Goiânia.
Metodologia aplicada em Goiânia
O método prevê a triagem de mortes violentas e suspeitas, com base em marcadores como o vínculo entre vítima e autor, histórico de violência, contexto do crime e dinâmica do evento letal. Cada indicador recebe uma pontuação que alimenta a matriz de decisão, classificando o caso em níveis que vão de “certeza de feminicídio” a “não feminicídio”.
Nesta fase inicial, o comitê municipal utiliza óbitos já registrados para avaliar a viabilidade técnica do instrumento. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a iniciativa contribui para a produção de evidências científicas, o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento das linhas de cuidado destinadas às mulheres em situação de violência.
Brasil tem leis sobre feminicídio, mas ainda não prevê registro como causa de morte
O feminicídio passou a integrar formalmente a legislação brasileira em 2015, com a Lei nº 13.104, que alterou o Código Penal para reconhecer o assassinato de mulheres motivado por violência de gênero. Mais recentemente, em 2024, uma nova atualização transformou o feminicídio em crime autônomo, desvinculando-o do homicídio qualificado e ampliando as penas previstas.
Apesar desses avanços no campo jurídico e penal, o crime ainda não é identificado de forma específica nas declarações de óbito. Atualmente, as mortes são registradas sob a categoria genérica de homicídio, o que dificulta a produção de dados precisos para políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
A medida que está sendo aplicada em Goiânia pode ampliar a vigilância epidemiológica, qualificar estatísticas oficiais e fortalecer a integração entre saúde, segurança pública e justiça.
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