INSS prorroga prazo para aposentados pedirem devolução de descontos ilegais; saiba mais

O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada para garantir o direito dos beneficiários que enfrentam dificuldades de acesso ao sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).

Inicialmente, o prazo para solicitar a devolução terminaria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar explicações e providências diante das falhas recorrentes.

Manutenção nos sistemas e balanço dos ressarcimentos

A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, o que deixará os sistemas do INSS indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. Segundo o instituto, a instabilidade comprometeu o acesso de parte dos segurados aos canais digitais.

De acordo com o balanço mais recente, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam os valores descontados de forma irregular, somando R$ 2,8 bilhões. No total, o INSS contabiliza 6,2 milhões de contestações, e estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento.

Fraudes motivaram investigação e afastamentos

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.

Segundo o governo federal, a prorrogação do prazo tem como objetivo garantir que todos os beneficiários lesados consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar o ressarcimento via INSS

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social:

• aplicativo ou site Meu INSS, com login no portal Gov.br;

• telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país

Leia mais; Petrobras reduz preço da gasolina em 5,2% a partir dessa quinta-feira (27)