Cármen Lúcia assume missão de relatar normas para a atuação dos ministros em 2026

Na segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou a indicação da ministra Cármen Lúcia para a relatoria do novo Código de Ética do tribunal. A iniciativa surge em meio a críticas direcionadas ao STF no contexto do caso Banco Master e foi apresentada como compromisso institucional da atual gestão, sem vinculação partidária, uma vez que ministros do Supremo não possuem filiação política.

Fachin afirmou que o texto do Código de Ética será submetido ao plenário após a consolidação de seu conteúdo e destacou que o objetivo é estabelecer princípios, missão, visão e valores que orientem a atuação dos ministros. O presidente do STF ressaltou que a proposta difere de um simples código de conduta, por ter caráter mais amplo e estruturante, e frisou que a responsabilidade por atos individuais é pessoal de cada magistrado, não se confundindo com a atuação colegiada da Corte.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que Cármen Lúcia apresentou, na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral, um conjunto de diretrizes éticas voltadas aos juízes eleitorais que atuarão nas eleições de 2026. As recomendações tratam de temas como transparência de agendas, moderação em manifestações públicas, vedação de preferência política e restrições ao recebimento de presentes, e serão formalmente debatidas em reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, marcada para 10 de fevereiro.

A magistrada defendeu a adoção de regras rigorosas para assegurar um comportamento “legítimo, confiável e transparente” de juízas e juízes eleitorais. A presidente do TSE destacou que a publicidade dos atos judiciais e administrativos é uma exigência republicana e condição para preservar a confiança da sociedade nas instituições.

Nos bastidores do STF, a proposta de um Código de Ética não é consensual. Parte dos ministros defende maior rigor e padronização de condutas, enquanto outro grupo demonstra cautela quanto ao alcance das regras. Ainda assim, a escolha de Cármen Lúcia para a relatoria foi bem recebida internamente, pela avaliação de que a ministra tem perfil conciliador e capacidade de dialogar com diferentes correntes do tribunal.

Segundo Fachin, a adoção do código também tem dimensão externa, ao reforçar a distinção entre a instituição e a atuação individual de seus integrantes. Em seu discurso, o presidente do STF alertou que ataques generalizados à Corte representam risco à institucionalidade democrática e defendeu a preservação da confiança pública no Judiciário.

Voltado para 2026, Fachin apresentou ainda uma agenda baseada em seis eixos: transparência e integridade; diálogo institucional; respeito à divergência democrática; centralidade da Constituição; promoção dos direitos humanos com segurança jurídica e eficiência, inovação e sustentabilidade. Para o ministro, o fortalecimento ético do STF é condição essencial para a estabilidade democrática.