Pix: novas regras de segurança entram em vigor nesta terça-feira (3)

Já estão valendo em todo o país as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central, com foco no combate a golpes e na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e ampliam o rastreamento do dinheiro em crimes financeiros.

O principal avanço está na atualização do MED, que agora permite acompanhar com mais eficiência o caminho dos recursos, mesmo quando o valor é rapidamente transferido para outras contas — estratégia comum em fraudes envolvendo o Pix. A expectativa do Banco Central é elevar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso desse tipo de crime. Especialistas avaliam que as novas medidas podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Além do rastreamento ampliado, o novo modelo fortalece a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. A contestação também passa a ser mais simples para o usuário, com maior uso do autoatendimento diretamente nos aplicativos das instituições financeiras.

O Banco Central reforça que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições. Transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do próprio usuário não se enquadram nas regras de devolução automática.

O que muda com as novas regras do Pix

Com a atualização, o Mecanismo Especial de Devolução passa a ter aplicação obrigatória em todas as instituições que operam o Pix. A chamada versão 2.0 do MED traz mudanças estruturais no enfrentamento às fraudes.

Entre os principais pontos estão o rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias, o bloqueio automático de contas suspeitas logo após a denúncia e a redução do prazo para a devolução dos valores. Segundo o Banco Central, o dinheiro pode ser recuperado em até 11 dias após a contestação, um período menor do que o praticado anteriormente.

Outra novidade é o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras, o que facilita o bloqueio dos recursos e aumenta a chance de restituição ao cliente lesado. O processo de contestação também ganha agilidade, podendo ser iniciado diretamente pelo aplicativo do banco, sem a necessidade de atendimento humano.

Como funciona o MED em caso de golpe

Em situações de fraude envolvendo Pix, o correntista deve agir rapidamente. O primeiro passo é contestar a transação pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem tem até 30 minutos para comunicar o banco recebedor, que realiza o bloqueio preventivo dos recursos na conta suspeita.

Na sequência, as instituições analisam o caso. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao cliente. Caso não sejam encontrados indícios de irregularidade, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos, que hoje é o meio de transferência mais utilizado no país.

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