Maus-tratos a animais disparam no Brasil e expõem falhas na punição

O número de registros de maus-tratos a animais no Brasil cresceu de forma acelerada nos últimos anos e passou a escancarar limites da legislação penal em vigor. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta aumento de 1.400% nas ocorrências desde 2021. Apenas em 2025, foram 4.919 novos registros, média de 13 casos por dia, volume 21% superior ao do ano anterior.

Os dados ajudam a dimensionar um cenário que se repete em diferentes regiões do país e envolve agressões físicas, enforcamentos e até disparos de arma de fogo. Especialistas ouvidos em reportagem exibida no Fantástico avaliam que, apesar de avanços pontuais, a legislação ainda não assegura punições compatíveis com a gravidade dos crimes, o que dificulta a prisão de responsáveis por maus-tratos a animais.

Casos recentes ilustram a violência. No Rio Grande do Sul, um homem enforcou um pitbull e afirmou à polícia ter recebido R$ 20 para matar o animal. No Distrito Federal, um cachorro foi baleado pelo vizinho do tutor. Na zona leste de São Paulo, um cão comunitário morreu após ser atingido por vários tiros, sem que o autor fosse localizado.

Maus-tratos a animais e os limites da lei penal

Em Curitiba, imagens de câmeras de segurança registraram o espancamento de um cão comunitário chamado Jack. O agressor foi identificado, a polícia pediu a prisão, mas a Justiça negou o pedido. O animal passou por cirurgia para tratar traumatismo cranioencefálico e se recuperou após três meses de cuidados, episódio que voltou a alimentar o debate sobre a efetividade das penas para maus-tratos a animais.

A legislação de 1998 prevê detenção de três meses a um ano e multa para esse tipo de crime, com aumento de pena em caso de morte. Desde 2020, crimes contra cães e gatos passaram a permitir reclusão de dois a cinco anos. Na prática, porém, são raros os casos em que condenados cumprem regime fechado, o que reforça críticas de impunidade.

No Congresso Nacional, parlamentares articulam mudanças para endurecer as punições. A discussão avança na Câmara dos Deputados, impulsionada pela pressão de protetores e pelo crescimento das estatísticas de maus-tratos a animais.