Nesta semana, a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) protocolou um projeto de lei que visa autorizar a comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal feminina em todo o território nacional. A proposta surge em um contexto de aumento alarmante nos índices de violência contra a mulher no país.

Regras e condições de uso do spray

Atualmente, o porte de spray de pimenta é permitido apenas no estado do Rio de Janeiro. O novo projeto prevê que a liberação seja estendida a todo o Brasil para mulheres a partir de 16 anos, sendo que jovens entre 16 e 18 anos necessitariam de autorização expressa dos responsáveis legais para utilizar o dispositivo.

O texto especifica que o uso deve ser restrito à contenção temporária de agressor em situações de agressão física ou sexual, atual ou iminente. Para garantir o controle, o projeto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e estabelece punições para o uso indevido, que podem variar de advertência formal a multas de até dez salários mínimos.

Justificativa e dados de violência

A deputada Gorete Pereira justifica a necessidade do projeto com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento citado na proposta, em 2024, foram registradas 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável, o maior número da série histórica, além de um aumento de 19% nas tentativas de feminicídio no mesmo período.  A parlamentar defende que o spray de pimenta servirá como um instrumento adicional de proteção diante do crescimento desses casos.

Próximos passos

O projeto de lei agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o tema gere amplos debates entre juristas, especialistas em segurança pública e entidades de defesa dos direitos das mulheres, focando especialmente nos limites legais e na fiscalização do uso desse dispositivo.

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