Acordo Mercosul–UE avança no Congresso

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (9), o parecer favorável ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O relatório foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários, e deve ser votado nesta terça-feira (10) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), colegiado presidido pelo próprio relator. Também nesta manhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 foi encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parecer  favorável ao Mercosul–UE abre caminho para votação no Congresso e integra a análise do tratado encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia (2), durante a abertura dos trabalhos legislativos. Na mesma sessão, Hugo Motta comunicou formalmente o recebimento da matéria em plenário e definiu, em diálogo com Chinaglia, que a apreciação inicial ocorreria no âmbito do Parlasul.

No parecer, Chinaglia defende que o acordo institui uma ampla área de livre comércio, com redução gradual de tarifas, preservação de exceções para setores considerados sensíveis e ampliação do acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. O relator também destaca a previsão de salvaguardas comerciais e a manutenção do direito regulatório dos Estados.

O documento reconhece que o tratado pode gerar impacto fiscal negativo no curto prazo, mas aponta a expectativa de compensação ao longo do tempo, com aumento do fluxo comercial, atração de investimentos e estímulo ao crescimento econômico. Chinaglia ressalta ainda que o Brasil mantém o direito de reagir a eventuais medidas unilaterais consideradas injustas, em defesa de seus interesses nacionais.

Para a aprovação, será exigida maioria simples. Concluída essa etapa, a expectativa é de que o acordo tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com votação em plenário prevista para a semana seguinte ao feriado de Carnaval. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal. O acordo Mercosul–União Europeia foi assinado em 17 de janeiro, mas sua implementação depende da aprovação dos Parlamentos dos países que integram os dois blocos. No Brasil, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar ou rejeitar o texto, sem possibilidade de alterações substanciais, apenas com a inclusão de cláusulas interpretativas.

Além do acordo internacional, Hugo Motta também deu andamento nesta segunda-feira a outra pauta estratégica do governo. Após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara anunciou o encaminhamento à CCJ da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com a anexação de texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Superada a fase de admissibilidade, será instalada uma comissão especial para aprofundar o debate.

Atualmente, a jornada de trabalho prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. A proposta é tratada como uma das principais apostas eleitorais do governo do presidente Lula, neste ano. O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso.

Ao comentar o tema, Motta afirmou que pretende “ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, disse. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Motta.