Lei em São Paulo autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos da família

Nesta terça-feira (10), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou a familiares, em todo o estado.

A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025, reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre humanos e seus animais de estimação. Batizado de Projeto Bob Coveiro, o texto foi inspirado na história de um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado junto à tutora.

Autor do projeto, o deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos) explica que a nova lei deverá seguir normas sanitárias e ambientais estabelecidas por cada município paulista. As regras específicas para o sepultamento serão definidas pelos serviços funerários municipais. Já os cemitérios particulares poderão criar regulamentações próprias, desde que respeitem a legislação vigente. Todas as despesas do procedimento serão custeadas pelo proprietário do jazigo.

Sepultamento de animais domésticos

Segundo Nóbrega, a medida cria uma alternativa mais acessível e digna para a despedida de animais de estimação, especialmente diante do alto custo da cremação animal. Ele destaca que muitas famílias, sem condições financeiras para arcar com serviços especializados, acabam realizando sepultamentos em locais inadequados.

“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso leva famílias, em um momento de dor, a práticas irregulares, gerando impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, afirmou o parlamentar.

Com a nova legislação, os tutores passam a ter a opção de sepultar seus pets no jazigo da própria família, garantindo respeito, dignidade e segurança ambiental no momento da despedida.

“O projeto não impõe uma obrigação, mas oferece uma escolha. Trata-se de reconhecer que os animais fazem parte da família e de apresentar uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, concluiu Eduardo Nóbrega.

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