STM abre contagem regressiva para defesa de Bolsonaro

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10), prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A medida ocorre após o Ministério Público Militar (MPM), chefiado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, protocolar, em 3 de fevereiro, representação por indignidade para o oficialato, com base na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

A notificação marca o início formal da tramitação da ação na Corte Militar, encerrando as fases preliminares e abrindo espaço para a manifestação da defesa. Se a Corte Militar decretar a expulsão, Bolsonaro deixará de integrar oficialmente o Exército. Nessa hipótese, a remuneração atualmente recebida poderá ser convertida em pensão para a esposa, Michelle Bolsonaro, ou para a filha, conforme prevê o instituto da chamada “morte ficta”, mecanismo existente na legislação militar desde 1960.

O procedimento seguirá com a elaboração do voto pelo relator e posterior análise do revisor. Concluídas essas etapas, o processo poderá ser liberado para inclusão em pauta pelo comando do tribunal, atualmente sob a presidência da ministra Maria Elizabeth Rocha. O julgamento será realizado pelo plenário da Corte, composto por 15 ministros, com possibilidade de sustentação oral das partes.

Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar articulação para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, o ex-presidente cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, em Brasília. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos.

Além de Bolsonaro, o MPM também requereu a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, bem como do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo STF no mesmo processo. Os relatores dessas ações já determinaram a citação das defesas, fixando prazo idêntico de dez dias para manifestação.

No caso de Paulo Sérgio Nogueira, a relatoria está sob responsabilidade do ministro José Barroso Filho; a de Braga Netto, com Flávio Marcus Lancia; e a de Augusto Heleno, com Celso Luiz Nazareth. Até o momento, o processo envolvendo Garnier ainda não teve movimentação semelhante.

A Corte Militar analisará se os acusados mantêm os requisitos de dignidade exigidos para o oficialato. Em caso de decisão desfavorável, perderão o posto, a patente e os privilégios inerentes à carreira militar, em um julgamento que pode marcar um dos episódios mais relevantes da história recente do tribunal.