Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

Em uma decisão que gera intensos debates na América Latina, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou uma lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos para casos de crimes graves. A mudança foi aprovada na última quinta-feira (12) e agora segue para o Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei.

Segundo a imprensa local, Milei defendia a redução da maioridade para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.

O governo de Javier Milei comemorou a aprovação na Câmara. “Um cidadão de 14 anos que participa de um crime compreende a gravidade dos seus atos. Afirmar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, escreveu a Casa Rosada em comunicado.

Agora, o Senado irá discutir o projeto no dia 26 de fevereiro.

O texto

Segundo o texto, menores até essa idade poderão ser julgados e penalizados com privação de liberdade em domicílio, em uma instituição aberta ou especializada ou em uma seção separada de uma penitenciária.

O texto também prevê que, para penas de até três anos, a prisão pode ser substituída por sanções como proibição de contato com a vítima e sua família, de ir a determinados lugares e sair do país, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação integral do dano à vítima.

O projeto de lei também determina medidas complementares para os menores, como orientação por uma equipe multidisciplinar, assistência a programas educativos para garantir a conclusão dos estudos obrigatórios, capacitação trabalhista e programas de formação cidadã para reinserção social, entre outros.

Redução da maioridade ganhou força após assassinato

O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, segundo o jornal Clarín.

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