Caso Marielle: MPF denuncia delegados no STF por obstrução e aponta esquema para garantir impunidade
Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio Pinto são acusados de associação criminosa e de interferir nas investigações do assassinato de Marielle Franco
por Nívia Menegat em 
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Caso Marielle Franco. Foram denunciados os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça.
A acusação está relacionada à apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Esta é a segunda denúncia apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no caso.
A nova denúncia tem como base as investigações do Inquérito 4.954, que tramita no STF e foi desmembrado para aprofundar a apuração sobre possíveis crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça.
Investigações no Caso de Marielle
Segundo o MPF, Rivaldo, Giniton e Marco Antonio, junto a outros policiais civis e pessoas ainda não identificadas, teriam formado uma organização criminosa no estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a impunidade de homicídios cometidos por organizações criminosas, por meio da interferência nas investigações.
De acordo com a denúncia, o grupo exercia controle direto ou indireto sobre apurações envolvendo crimes atribuídos a milicianos e contraventores, especialmente em disputas por território e pelo domínio de mercados ilícitos, como a exploração de jogos ilegais.
O MPF afirma que a atuação da organização seguia um padrão, que incluía o desaparecimento e ocultação de provas, a retirada de inquéritos das mãos de delegados que não integravam o grupo, a falta de preservação de elementos probatórios, a incriminação de pessoas sabidamente inocentes, o uso de testemunhos falsos e a realização de diligências consideradas ineficazes.
A denúncia sustenta ainda que a organização criminosa instalada na Polícia Civil do Rio de Janeiro, supostamente liderada por Rivaldo Barbosa, se beneficiou de um cenário de “mercantilização de homicídios” no estado.
Conforme o documento, Rivaldo, à época diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense, teria aderido previamente ao plano de execução da vereadora, assumindo o compromisso de assegurar a impunidade dos autores do crime.
Além da condenação pelos crimes apontados, o vice-procurador-geral solicita a manutenção das medidas cautelares já impostas, a perda do cargo público dos denunciados e o pagamento de indenização por dano moral coletivo. O MPF argumenta que a suposta associação criminosa comprometeu estruturalmente o sistema de investigação de homicídios no Rio de Janeiro, especialmente aqueles ligados a organizações criminosas.
Relembre o caso
Marielle Franco foi socióloga, defensora de direitos humanos e vereadora eleita no Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, sendo uma das parlamentares mais votadas da cidade. Nascida e criada no Complexo da Maré, atuava com pautas ligadas aos direitos das mulheres, da população negra, das comunidades periféricas e na fiscalização da atuação policial. Em 14 de março de 2018, Marielle foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, após participar de um evento com jovens negras. O motorista Anderson Gomes também morreu no ataque, e a assessora Fernanda Chaves ficou ferida. O crime teve repercussão nacional e internacional e passou a ser investigado como execução, com indícios de motivação política e possível envolvimento de milicianos.
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