Congresso discute escala 6×1, PEC da Segurança e crise no STF após o Carnaval

O fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, as pressões pela abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Master e o impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), irão voltar à tona nas discussões do Congresso Nacional após o feriado de Carnaval. 

Na Câmara dos Deputados, a proposta que visa reduzir a jornada de trabalho está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com o empenho da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser aprovada no Congresso neste primeiro semestre. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou positivamente para o andamento da pauta na Casa Baixa. 

A cúpula do Palácio do Planalto vê a pauta como prioridade. Em ano eleitoral, o grupo governista trabalha em prol da matéria em vista da popularidade do texto. Um levantamento do Instituto de Pesquisa e Inteligência Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 e 84% defendem pelo menos dois dias de descanso semanais. A pesquisa ouviu 2.021 brasileiros acima de 16 anos, entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro, distribuídos por todos os Estados brasileiros. 

Atualmente, duas propostas que visam o fim da escala 6×1 estão paradas na CCJ da Câmara. A matéria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) prevê uma jornada de 36 horas semanais com escala 4×3. Já a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que está na Casa desde 2019, reduz, no prazo de dez anos, a carga horária de 44 para 36 horas semanais.

Apesar de ambos textos serem de autoria de parlamentares aliados ao governo federal, o Planalto estuda enviar um novo projeto para a Casa Baixa. O plano é que o texto de autoria do Executivo seja encaminhado em regime de urgência e tramite de forma célere no Congresso, além da tentativa de tornar a pauta em uma bandeira eleitoral do governo petista, que buscará a reeleição. 

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PEC da Segurança

Além disso, a PEC da Segurança Pública deve voltar à discussão no Congresso. No fim de janeiro, Motta afirmou que a pauta iria ser votada após o feriado de Carnaval. O texto é visto como uma porta de entrada para que o Executivo federal tenha maior participação na segurança e reivindique a pauta nas discussões eleitorais. O tema é delicado para a gestão petista, sobretudo pela associação da pauta da segurança pública ao campo conservador. 

No Senado Federal, a discussão deve ser em torno da crise do STF e das investigações do Banco Master. Como já mostrado pela reportagem do jornal O HOJE, parlamentares do Congresso têm pressionado o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalar a CPMI do Master e pautar o impeachment de Toffoli.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) defendeu à reportagem do jornal O HOJE que o Legislativo paute as discussões. “O Congresso não pode se omitir diante de denúncias dessa gravidade”, afirmou. Vanderlan disse que assinou os dois requerimentos apresentados para criação da CPMI e assinará “todos os que forem propostos”. “Eu defendo investigação ampla, rigorosa e independente, com punição exemplar para os culpados, caso irregularidades sejam confirmadas”, frisou o pessedista. 

Impeachment de Toffoli

Sobre um possível impedimento de Toffoli, o parlamentar ressaltou que “a régua” do Congresso “deve ser a mesma”. “Se houver comprovação de envolvimento e prática de crime, o impeachment deve seguir os trâmites constitucionais. Defendi, inclusive, que o pedido da Polícia Federal para seu afastamento do caso fosse cumprido imediatamente, e isso ocorreu. Ninguém está acima da lei”, afirmou o senador.