Goiás regulamenta credenciamento de instrutores autônomos e amplia acesso à formação de condutores

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) realizou, nesta quinta-feira (19), coletiva de imprensa para apresentar os detalhes do credenciamento de instrutores autônomos de trânsito no Estado. A medida segue as diretrizes da portaria nº 55/2026, publicada em 30 de janeiro, e integra a implementação do novo modelo nacional de formação de condutores, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

O processo já está em andamento e conta com profissionais credenciados, enquanto outros pedidos seguem em análise técnica. A lista com os nomes dos instrutores autorizados fica disponível para consulta pública no portal do órgão.

Durante a coletiva, o presidente do Detran-GO, delegado Waldir, explicou que o credenciamento representa mais uma etapa das mudanças promovidas a partir da CNH Brasil. “O Detran consegue avançar em mais um momento, que é agora a possibilidade do credenciamento do instrutor autônomo. Ele faz o curso na página da Senatran, obtém essa habilitação federal e ele vem no Detran e faz o credenciamento”, afirmou.

O curso de formação é gratuito, ofertado de forma online e pode ser concluído em poucos minutos. Após essa etapa, o interessado deve cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela regulamentação estadual. Entre eles, idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria em que pretende atuar, ensino médio completo, ausência de infração gravíssima recente e inexistência de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Também é exigida aptidão física e mental, idoneidade moral e inexistência de vínculo como examinador de trânsito ou com Centro de Formação de Condutores (CFC). “Ele não pode ser examinador do Detran nem estar vinculado a um CFC. Tem que exercer a atividade autônoma. Também não pode ter antecedentes criminais”, ressaltou o presidente.

O credenciamento permite que o instrutor atue na formação prática de candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O novo modelo não se aplica às categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais.

Segundo Waldir, a medida busca enfrentar um problema histórico no Estado. Atualmente, 96 municípios goianos não possuem Centro de Formação de Condutores. “Em 96 cidades de Goiás não havia uma autoescola. Muitas pessoas precisavam se deslocar 50 ou 100 quilômetros para ter aula prática”, declarou. Isso excluía jovens e trabalhadores mais pobres do acesso à habilitação.

Ele defendeu que a iniciativa estimula a geração de renda, amplia a concorrência e contribui para reduzir o custo da CNH. “Nós vamos garantir CNH apenas aos filhos de ricos?”, afirmou.  Ele complementa que um modelo custava de três a cinco mil reais no Brasil. “A gente está copiando o modelo de países como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá”, continuou.

Processo de credenciamento para os instrutores

O procedimento de credenciamento ocorre exclusivamente por meio digital. O candidato deve reunir toda a documentação exigida em arquivo único e encaminhar ao e-mail institucional do Detran-GO, conforme a ordem prevista na portaria. O credenciamento tem validade de dois anos, com exigência de pedido de renovação feito com antecedência mínima de 90 dias.

As aulas práticas devem ocorrer em locais adequados e sob supervisão direta do instrutor credenciado. O veículo utilizado pode ser do profissional ou do aluno, desde que atenda às exigências legais e passe por avaliação técnica do órgão. “Esse veículo precisa ter condições técnicas que vai ser avaliada pelo examinador do Detran”, explicou o presidente.

O instrutor autônomo responde integralmente pela condução das aulas, pela segurança do candidato e pelo lançamento correto das informações no sistema do órgão. O descumprimento das normas pode resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento, após processo administrativo.

Questionado sobre eventual prejuízo aos CFCs, o delegado comparou a mudança a transformações já consolidadas em outros setores. “As mudanças tem que existir. Lá atrás havia só taxistas, veio o Uber. Nós vamos continuar tendo espaço de trabalho para o CFC. Nós tínhamos mais de 800, hoje já baixaram para cerca de 650. Nas menores cidades deve ficar apenas um ou dois CFCs, aqueles que apresentarem a melhor qualidade de trabalho”, declarou.

Sobre fiscalização, ele garantiu rigor. “Na nossa gestão, nós afastamos mais de 100 servidores por corrupção. O Detran tem um serviço de inteligência, temos uma área de fiscalização. Para quem não sabe, nós temos policiais  rodoviários federais, militares e civis”, afirmou.

O presidente também anunciou que o governo prepara projeto para ampliar a gratuidade no processo de habilitação. A proposta prevê isenção de taxas para pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais, etapa que ainda depende de encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Com o credenciamento dos instrutores autônomos, o Detran-GO consolida mais uma fase da reformulação do sistema de formação de condutores no Estado, com foco em ampliação de acesso, redução de custos e manutenção de critérios técnicos de segurança viária.