Idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade social poderão receber, em 2026, até R$ 19.452 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor corresponde a 12 parcelas mensais de um salário mínimo estimado em R$ 1.621, sem pagamento de 13º.

O benefício também atende pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja de até meio salário mínimo. Para ter acesso, é obrigatório o idoso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Previsto na Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao beneficiário que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la garantida pela família.

Informações incorretas sobre o benefício têm circulado nas redes sociais. A legislação não prevê pagamento de 13º salário nem adicional de 25%, mesmo nos casos em que o beneficiário necessite de acompanhamento permanente. O valor anual é limitado a 12 parcelas, totalizando R$ 19.452, conforme o salário mínimo projetado.

O BPC também não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou outros benefícios da seguridade social, exceto em situações específicas previstas em lei, como assistência médica ou pensões de caráter indenizatório.

Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC tem caráter assistencial. Ele não exige contribuição ao INSS e é destinado exclusivamente a pessoas em situação de baixa renda que não possuem outra fonte formal de sustento.