Imóvel ofertado por Ibaneis para monetizar BRB enfrenta impasses jurídicos

O aproveitamento do conjunto de prédios que forma o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no plano de capitalização do Banco de Brasília (BRB) enfrenta um impasse jurídico e entraves políticos. 

Parecer da Procuradoria-Geral do DF acessado pelo Estadão afirma que a utilização do conjunto de edifícios para capitalização do BRB depende de um caminho complexo que envolve aprovação da Câmara Legislativa Distrital, demonstração prévia do interesse público, avaliação formal e independente do imóvel e respeito à lei das empresas que possuem acionistas, como é o caso do BRB. 

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Situação de Ibaneis

Ademais, políticos aliados e de oposição ao governador resistem à ideia de se desfazer do imóvel, projetado para ser a sede do governo distrital, ainda mais em ano de eleição e de sucessão de Ibaneis Rocha no cargo. 

A Terracap, empresa que administra o patrimônio público de Brasília, informou que o fornecimento de garantias para lastrear as operações destinadas à capitalização do BRB foi estruturado pelo Governo do DF, mas não comentou os impasses que envolvem o Centrad. A gestão Ibaneis e o BRB não se manifestaram. 

O governo distrital decidiu enviar um projeto à Câmara Legislativa para fazer um aporte no BRB após o rombo deixado pelo Banco Master. O Executivo ofereceu 12 imóveis para serem vendidos, transferidos ao BRB ou usados como garantia em um empréstimo e assim levantar o dinheiro necessário, que ainda não foi calculado. 

Ibaneis decidiu enviar o projeto após alertas feitos pelo Banco Central. A instituição pode aplicar uma espécie de “cartão amarelo” no BRB por meio de limitação de operações caso o Governo do DF não faça aportes até o dia 31 de março. (Especial para O HOJE)