Fachin arquiva ação contra Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação que pedia a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão ocorreu após Toffoli já ter se afastado do caso e em meio à avaliação interna da Corte de que não havia elementos jurídicos para afastá-lo formalmente.

A medida consolida o entendimento manifestado pelo STF após reunião realizada no último dia 12, quando Toffoli deixou a condução do inquérito. Na ocasião, ministros divulgaram nota oficial afirmando que não estavam presentes os requisitos legais para caracterizar suspeição.

O encontro foi convocado por Fachin depois que a Polícia Federal (PF) encaminhou à presidência do tribunal um relatório contendo menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O aparelho foi apreendido no curso das investigações.

Com o afastamento de Toffoli, o ministro André Mendonça foi designado para assumir a relatoria do inquérito, responsável por conduzir as apurações sobre supostas irregularidades financeiras ligadas à instituição.

Durante o período em que esteve à frente do processo, Toffoli foi alvo de questionamentos após reportagens apontarem possíveis irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master, que havia adquirido participação no resort Tayayá, localizado no Paraná e pertencente a familiares do magistrado.

Em resposta às críticas, o ministro confirmou participação societária na empresa envolvida na venda do empreendimento, mas afirmou não ter recebido valores de Daniel Vorcaro e negou qualquer vínculo pessoal com o banqueiro. Segundo ele, a operação ocorreu dentro da legalidade e não comprometeu sua atuação institucional.

Com o arquivamento da ação, o STF encerra formalmente a discussão sobre a suspeição de Toffoli no caso, reforçando a decisão administrativa já tomada e transferindo definitivamente a condução das investigações para a nova relatoria.