Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de pequenos negócios enfrentam uma nova onda de golpes virtuais neste início de ano. Criminosos enviam mensagens por WhatsApp, e-mail e SMS informando suposta suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por débitos inexistentes com a Receita Federal. As comunicações utilizam logotipos oficiais e citam o Simples Nacional para dar aparência de veracidade, além de incluir links para emissão de boletos falsos com exigência de pagamento no mesmo dia.

A Ouvidoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) registrou, nas últimas semanas, diversos relatos de empreendedores que receberam mensagens com esse teor. O período concentra maior volume de tentativas de fraude por causa das obrigações fiscais típicas da época, como o enquadramento no Simples Nacional e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), contexto que amplia a preocupação dos empresários com a regularidade do CNPJ.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Marcelo Cordeiro, a orientação é clara: qualquer cobrança deve ser verificada exclusivamente nos canais oficiais do governo federal ou do Sebrae. “Não se deve clicar em links recebidos por mensagens nem fornecer dados pessoais ou da empresa a remetentes duvidosos”, alerta.

MEIs relatam denúncias

Uma microempreendedora do setor de alimentação, Alice Campos, relata que começou a receber mensagens informando que seu CNPJ seria bloqueado caso um débito não fosse quitado em poucas horas. “A mensagem tinha logotipo, número de protocolo e um link para pagar um boleto. Fiquei preocupada, porque ninguém quer começar o ano com pendência”, afirma.

Ao comentar a situação com amigos que também são MEIs, ela descobriu que outros haviam recebido comunicações semelhantes. “Percebi que poderia ser golpe quando vi que todo mundo recebeu praticamente o mesmo texto.” A empresária decidiu acionar sua contadora, que verificou a situação fiscal e confirmou que não havia qualquer irregularidade. “Ela checou tudo no portal oficial e me tranquilizou. Era fraude. Se eu tivesse pago, teria perdido dinheiro.”

Entre as práticas mais comuns está o envio de boletos falsos relacionados ao DAS-MEI, contribuição mensal obrigatória do microempreendedor individual. A recomendação é emitir o documento apenas nos portais oficiais do governo federal, dentro da conta Gov.br, ou buscar orientação junto ao Sebrae.

Também circulam mensagens que afirmam ser obrigatória a filiação do MEI a entidades ou associações para manter o funcionamento da empresa. A informação não procede. Nenhuma taxa adicional é exigida para que o microempreendedor continue atuando regularmente. Em muitos casos, os golpistas utilizam linguagem técnica e ameaças de multas elevadas para pressionar o pagamento imediato, explorando o medo de prejuízos e a falta de informação.

Outra estratégia envolve ofertas de empréstimos com condições facilitadas, enviadas de forma insistente por aplicativos de mensagem e e-mail. Cordeiro alerta que eventuais financiamentos devem ser contratados apenas junto a instituições financeiras reconhecidas, preferencialmente por canais oficiais ou atendimento presencial. Propostas que exigem depósito antecipado para liberação de crédito também configuram forte indício de fraude.

Há ainda registros de páginas falsas que simulam a identidade visual de portais públicos e cobram taxas para formalização do MEI. O processo de abertura do CNPJ é gratuito e realizado exclusivamente pelo portal Gov.br, sem qualquer cobrança adicional. O CNPJ é gerado de forma imediata após o cadastro correto, o que dispensa qualquer intermediação paga.

A orientação dos órgãos de apoio ao empreendedor é clara: não clicar em links recebidos por mensagens, não fornecer dados pessoais ou da empresa a remetentes desconhecidos e sempre confirmar qualquer cobrança diretamente nos canais oficiais. “Desconfie de comunicações alarmistas, de descontos muito vantajosos ou de cobranças com prazo imediato. A orientação de um contador habilitado é fundamental para garantir segurança e evitar prejuízos”, finaliza Marcelo.