Escala 6×1 volta ao centro do debate após governo adiar pela quinta vez regra sobre trabalho em feriados

O Governo Federal adiou, mais uma vez, a regra que impõe restrições ao trabalho nos feriados por 90 dias. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tomou a medida em meio ao avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1, tema incluído no debate sobre a ampliação do descanso dos trabalhadores.

O argumento do governo para o novo adiamento da restrição ao trabalho em feriados é permitir que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações sobre a regulamentação do tema. As novas regras que entrariam em vigor, no mês de março, foram novamente adiadas e as empresas só poderão abrir em feriados após firmarem acordos com os sindicatos da categoria. Este é, até o momento, o quinto adiamento da medida. O comércio varejista está entre os setores mais afetados.

De acordo com a Portaria nº 671, em vigor desde 2021, o funcionamento do comércio nesses dias era permitido sem a necessidade de negociação com entidades sindicais. Já os setores de turismo, lazer e serviços, considerados essenciais, têm autorização legal para operar aos domingos e feriados e continuarão com a permissão garantida.

As novas regras para o funcionamento do comércio em feriados foram estabelecidas originalmente em novembro de 2023. Um dos adiamentos ocorreu em julho de 2024, quando o prazo para a entrada em vigor foi postergado para janeiro do ano passado. Com a decisão mais recente, chega a pelo menos cinco o número de vezes em que a restrição foi adiada.

Escala 6×1

A prorrogação ocorre em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1. A possibilidade de mudanças nas regras de descanso semanal dos trabalhadores brasileiros é analisada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O Executivo também informou que criará uma comissão que será dividida em duas partes, composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. As indicações deverão ser feitas pelas entidades no prazo de cinco dias, conforme estabelecido pelo MTE. A previsão é que o grupo realize duas reuniões mensais para debater as regras relacionadas ao trabalho em feriados no comércio e buscar um consenso entre as partes, com assessoria técnica do ministério.