Missão do CNDH em Goiás identifica avanços, lacunas e alerta para riscos do discurso de ódio

A missão in loco do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em Goiás, realizada entre 23 e 25 de fevereiro, apontou abertura institucional ao diálogo, mas também fragilidades estruturais no enfrentamento ao discurso de ódio, extremismo e neonazismo, fenômenos que já representam ameaça concreta à democracia e à segurança de grupos vulneráveis no estado.

A Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizou, entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026, uma missão oficial em Goiás com o objetivo de ouvir autoridades, instituições públicas, sistema de justiça, sociedade civil, lideranças religiosas e a comunidade acadêmica.

A agenda teve início com visita ao território do Axé Dan Fé Èrò, em Goiânia, onde casas religiosas de matriz africana relataram episódios de intolerância religiosa e violência motivada por ódio. Na sequência, a Relatoria se reuniu com representantes das forças de segurança pública, além de secretarias estaduais e municipais das áreas de educação, desenvolvimento social e direitos humanos, em busca de informações sobre fluxos institucionais e políticas existentes.

No dia 24, a missão avançou com reuniões no sistema de justiça, reunindo Tribunal de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias e órgãos federais, além da realização de um seminário acadêmico na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, que promoveu debate técnico sobre o fenômeno do extremismo. Já no dia 25, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia, garantindo espaço para denúncias e manifestações da sociedade civil, seguida de reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.]

Consciência institucional e desafios estruturais

De acordo com o conselheiro e relator especial Carlos Nicodemos, as primeiras impressões indicam que o impacto da missão vai além do levantamento de dados. “O que se produziu aqui foi um processo de consciência institucional. Reconheceu-se que o discurso de ódio não é abstrato, mas uma ameaça real à democracia e a grupos historicamente vulnerabilizados”, avaliou.

O relatório preliminar aponta que Goiás possui potencial para aprimorar suas estruturas de enfrentamento, com abertura ao diálogo e disposição para cooperação técnica. No entanto, também foram identificadas fragilidades relevantes, como a inexistência de investigações sistemáticas específicas sobre extremismo e neonazismo, apesar do registro público da existência de ao menos seis células no estado em 2022, segundo levantamento da antropóloga Adriana Dias.

Na área da educação, a Relatoria observou a ausência de um canal institucional próprio para tratar do discurso de ódio, com o tema sendo atualmente absorvido por mecanismos voltados ao bullying, o que foi considerado inadequado diante da complexidade do fenômeno.

Outro ponto de atenção é a baixa densidade institucional da política estadual de direitos humanos, com dificuldades de funcionamento do Conselho Estadual, ausência de mecanismos e programas fundamentais de proteção e limitações orçamentárias. Ainda assim, o CNDH reconheceu o comprometimento político e a atuação qualificada dos conselheiros estaduais nos espaços disponíveis.

Ausências e próximos passos em Goiás

A missão também registrou, com preocupação, a ausência da Secretaria de Estado da Cultura nas agendas institucionais e a falta de diálogo direto com o governador. Segundo a Relatoria, a dimensão cultural é estratégica para a prevenção ao extremismo, a promoção da memória e o fortalecimento de uma cultura democrática de direitos humanos.

A presidenta do CNDH, Ivana Leal, destacou que o processo de apuração não se encerra com a missão presencial. Os órgãos envolvidos ainda serão formalmente demandados por meio de questionários específicos, etapa que antecede a consolidação do relatório final.

O documento conclusivo deve reunir recomendações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao discurso de ódio, extremismo e neonazismo em Goiás, combinando medidas educativas, preventivas e institucionais. A expectativa do CNDH é que o reconhecimento das fragilidades identificado durante a missão se traduza em ações permanentes e estruturadas por parte do poder público.

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