Câmara aprova urgência para projeto que permite venda de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que autoriza a venda de remédios em supermercados. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

A aprovação do regime de urgência altera o rito de tramitação. Dessa forma, o texto ganha prioridade na pauta de votações. Ainda não há data definida para a deliberação em plenário.

O que prevê o projeto

O projeto estabelece que os supermercados interessados em comercializar remédios deverão instalar um espaço específico dentro do estabelecimento. O modelo previsto é semelhante a um quiosque de farmácia.

Além disso, o texto determina que a venda dos produtos deverá ocorrer sob a responsabilidade de um farmacêutico. Portanto, o profissional habilitado deverá acompanhar o funcionamento do ponto de comercialização.

A proposta não detalha, até o momento, quais categorias de medicamentos poderão ser disponibilizadas. Esse ponto deverá ser debatido durante a análise em plenário.

Tramitação no Senado

Antes de chegar à Câmara, a matéria foi analisada no Senado Federal. Em setembro de 2025, o texto recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais.

Como tramitava em caráter terminativo no colegiado, o projeto seguiu diretamente ao plenário do Senado. Posteriormente, foi encaminhado para apreciação dos deputados.

Agora, com a aprovação do requerimento de urgência na Câmara, a proposta avança mais uma etapa no processo legislativo.

Próximos passos no projeto que vende remédios

A análise em plenário permitirá que os deputados discutam o conteúdo da proposta. Além disso, poderão ser apresentados destaques e emendas ao texto original.

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Se aprovado sem alterações, o projeto poderá seguir para sanção. Caso sofra modificações, retornará ao Senado para nova avaliação.

O tema mobiliza diferentes setores. No entanto, a decisão final dependerá da votação em plenário.