Câmara de Goiânia aprova criação do Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto que institui o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia. A data será celebrada em 17 de maio. O texto segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel.

Se houver sanção, a data passará a integrar o calendário oficial do município. Além disso, o projeto estabelece a promoção de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+, a LGBTfobia.

Marco internacional

O dia 17 de maio faz referência a uma decisão adotada em 1990 pela Organização Mundial da Saúde. Naquela data, a entidade retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. A medida encerrou o enquadramento oficial da orientação sexual como patologia.

Desde então, o 17 de maio tornou-se símbolo de mobilização em diferentes países. A escolha da data no âmbito municipal acompanha esse marco histórico.

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Tramitação do projeto

O texto foi apresentado e debatido no plenário da Câmara. Durante a tramitação, os vereadores analisaram o conteúdo e aprovaram a proposta por maioria. O projeto determina que o poder público poderá promover campanhas educativas, debates e atividades informativas ao longo da data.

Além disso, o objetivo é estimular ações institucionais voltadas à prevenção da violência e da discriminação. A proposta não cria feriado nem prevê custos obrigatórios específicos, mas autoriza a realização de iniciativas relacionadas ao tema.

Próximos passos contra a LGBTfobia

Com a aprovação no Legislativo, o projeto aguarda decisão do Executivo municipal. Caso seja sancionado, o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia passará a constar oficialmente no calendário da cidade.

A criação da data estabelece diretriz para que o município desenvolva políticas de conscientização. Portanto, a eventual sanção transformará o 17 de maio em marco permanente no âmbito local.