Goiás firma protocolo para coibir abusos em hotéis antes do MotoGP e ampliar proteção ao consumidor

Com a aproximação do MotoGP em Goiás, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Goiás (ABIH-GO) e o Procon Goiás formalizaram um Protocolo de Boas Práticas voltado aos meios de hospedagem do Estado. A iniciativa estabelece diretrizes para garantir transparência nas relações de consumo, segurança jurídica ao setor e proteção aos turistas que visitarão Goiânia durante o evento internacional.

O documento reforça a obrigatoriedade de cumprimento das reservas já confirmadas, vedando cancelamentos unilaterais por interesse exclusivamente econômico ou reoferta por valores superiores. Também determina clareza nas informações prestadas no momento da contratação, como valor das diárias, políticas de cancelamento, horários de check-in e check-out, taxas adicionais e eventual exigência de permanência mínima.

Pelas regras acordadas, alterações contratuais após a confirmação da reserva não podem resultar em aumento de tarifa, exigência de nova contratação ou imposição de consumo mínimo não informado previamente. Cauções e garantias devem ser proporcionais ao valor da hospedagem, com restituição dentro do prazo comunicado ao consumidor.

Monitoramento e notificações durante o MotoGP

A atuação do Procon Goiás começou antes mesmo da assinatura do protocolo. Desde dezembro do ano passado, o órgão monitora os preços praticados por hotéis em diversas regiões do Estado, com foco na oscilação de valores para o período do MotoGP.

No mês passado, 25 hotéis de Goiânia foram notificados para apresentar informações sobre composição de preços, histórico de valores e condições das hospedagens. Dez estabelecimentos entregaram a documentação solicitada. Desses, quatro foram autuados: um por não apresentar justificativas no prazo e três por preços considerados abusivos, sem justa causa comprovada. Em um dos casos, um pacote de três dias chegou a ser comercializado por R$ 8.955.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, afirma que a fiscalização prioriza a orientação, mas prevê punições quando necessário. “Se um estabelecimento está devidamente orientado, as chances de cometer alguma infração são menores. Em casos de cancelamentos indevidos, altas injustificadas ou cobranças desproporcionais, o órgão poderá agir de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas”, explica. As penalidades variam de advertência a multa e até suspensão das atividades, conforme a gravidade da infração.

Durante a semana do evento, equipes do Procon estarão atentas para receber denúncias. O consumidor poderá registrar reclamação pelo telefone 151 ou pelo Portal Expresso do Governo de Goiás.

Compromisso do setor

Para o presidente da ABIH-GO, Charleston Pimentel, a entidade tem condições de acompanhar, junto aos associados, o cumprimento das diretrizes estabelecidas. Segundo ele, o papel institucional é orientar e conscientizar os hotéis para que atuem de forma legal e ética. “Isso já está sendo feito e é um trabalho contínuo da entidade”, ressalta. 

A ação conjunta busca não apenas coibir abusos, mas preservar a imagem de Goiás como destino preparado para receber competições internacionais. Segundo dados da ABIH-GO, ainda há cerca de três mil leitos disponíveis em Goiânia para o período da competição. O Procon solicitou à associação que divulgue amplamente essa oferta para ampliar as opções ao consumidor.

Até a realização do MotoGP, o órgão planeja intensificar ações educativas com hotéis, bares e restaurantes, além de distribuir uma cartilha com orientações sobre direitos do consumidor. A meta é garantir que o visitante tenha uma experiência positiva e que o crescimento econômico gerado pelo evento não seja comprometido por práticas abusivas.