Governo estuda suspender multas por atraso no pagamento de pedágio free flow
Medida pode beneficiar cerca de 3,1 milhões de motoristas autuados por não pagar tarifa eletrônica no prazo
por Luma Silveira em 
O Governo Federal do Brasil pretende suspender as multas e a pontuação na carteira de motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios no sistema free flow, modelo eletrônico de cobrança sem cancelas. A medida deve beneficiar cerca de 3,1 milhões de condutores autuados por não quitar a tarifa dentro do prazo.
A decisão, revelada pela reportagem da Folha de S. Paulo, deve ser oficializada ainda neste mês por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso seja confirmada, a medida prevê o perdão da multa de R$ 195,23, considerada infração grave, além da retirada de cinco pontos do prontuário do motorista na Carteira Nacional de Habilitação.
Como deve funcionar a suspensão das multas
Para garantir o benefício, o motorista ainda precisará pagar o valor do pedágio em atraso. Quem quitar a tarifa até 30 de dezembro de 2026 ficará livre da multa e da pontuação na carteira.
Caso o pagamento não seja realizado até essa data, as penalidades voltarão a valer normalmente a partir de 2027, com registro da multa e dos cinco pontos na CNH.
A regra deve valer para rodovias federais e estaduais que utilizam o sistema de cobrança automática.
O modelo free flow começou a ser implementado no Brasil em 2023 e substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam a placa do veículo.
Após passar pelo local, o motorista tem até 30 dias para pagar a tarifa por aplicativo, site ou canais das concessionárias responsáveis pela rodovia.
Muitos condutores, no entanto, alegaram dificuldade de adaptação ao novo sistema ou desconhecimento do prazo de pagamento, o que gerou um grande número de autuações.
Segundo estimativas, o potencial de arrecadação dessas multas poderia ultrapassar R$ 600 milhões desde a implantação da tecnologia.
A proposta também levanta discussões sobre motoristas que já pagaram as multas. O Ministério dos Transportes avalia a possibilidade de devolver os valores pagos ou anular os pontos registrados na CNH dessas pessoas.
A viabilidade jurídica da medida ainda está sendo analisada, já que pode gerar impacto fiscal para União e estados e também precisa considerar as regras da legislação eleitoral.
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