Mais de 380 mil mães são demitidas após licença no Brasil

Mais de 380 mil mulheres foram demitidas sem justa causa no Brasil após retornarem da licença-maternidade nos últimos cinco anos, segundo dados do sistema eSocial. O levantamento, realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, revela as dificuldades enfrentadas por mães que tentam permanecer no mercado de trabalho após o nascimento dos filhos.

Entre 2020 e 2025, foram registradas 383.737 dispensas sem justa causa de trabalhadoras em até dois anos após o término da licença-maternidade. O levantamento também identificou outros tipos de desligamento envolvendo mulheres que haviam acabado de retornar ao trabalho depois da maternidade.

No período analisado, foram contabilizados 265.515 pedidos de demissão, 13.544 distratos, modalidade em que o encerramento do contrato ocorre em comum acordo entre empresa e funcionária, e 50.545 desligamentos em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Estabilidade limitada

A legislação brasileira assegura estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse intervalo, a trabalhadora não pode ser dispensada sem justa causa. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário ou do vínculo empregatício.

Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem ampliar esse período para 180 dias. No entanto, após o fim da estabilidade prevista em lei, não há garantia de permanência no emprego, o que contribui para o volume de desligamentos registrados nos anos seguintes ao nascimento do filho.

Obstáculos ao retorno das mães

Outro fator que influencia a saída das mães do mercado de trabalho é a dificuldade de conciliar jornada profissional e cuidado com os filhos. Dados do Relatório de Transparência Salarial do segundo semestre de 2025 indicam que menos da metade das empresas brasileiras com mais de 100 funcionários possui políticas de flexibilização de jornada voltadas à parentalidade.

Fiscalizações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em 2024 e 2025 também identificaram o descumprimento de uma obrigação prevista na CLT: a oferta de local adequado para guarda dos filhos das trabalhadoras ou a concessão de auxílio-creche.

Crescem denúncias

As dificuldades enfrentadas por mães no ambiente profissional também aparecem no aumento de denúncias ao Ministério Público do Trabalho. Nos últimos três anos, o órgão recebeu 1.229 denúncias relacionadas a violações de direitos ligados à licença-maternidade e a casos de discriminação envolvendo gestação, amamentação e cuidados com filhos.

O número de registros aumentou de forma expressiva no período, passando de 307 denúncias em 2023 para 559 em 2025, crescimento superior a 80%. As queixas incluem desde demissões após a confirmação da gravidez até obstáculos enfrentados por mulheres no retorno ao trabalho, como a dificuldade de exercer o direito aos intervalos para amamentação.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o aumento das denúncias reflete tanto uma maior conscientização das trabalhadoras sobre seus direitos quanto a permanência de práticas discriminatórias no mercado de trabalho brasileiro.