STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela continuidade da medida. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF, em plenário virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos de forma remota, sem debate. A sessão foi aberta nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima sexta-feira (20).

Os ministros analisam a decisão do relator André Mendonça, que determinou a segunda prisão de Vorcaro, em 4 de março. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento, pois se declarou suspeito por motivos de foro íntimo.

Relator cita risco à economia e a pessoas

Ao defender a manutenção da prisão, Mendonça afirmou que a gravidade do material encontrado no celular de Vorcaro justificou a medida antes mesmo da conclusão de todas as diligências.

Segundo o ministro, manter o ex-banqueiro em liberdade poderia permitir “a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional”.

Na decisão, o relator também afirma que Vorcaro exercia papel de “comando inequívoco” em uma organização criminosa.

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“Além da violência evidenciada, afastando qualquer interpretação de que se estaria diante de ‘mera ilação’, a caracterização da ‘Turma’ como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais”, escreveu Mendonça.

Mensagens em celular reforçaram decisão

De acordo com o ministro, as mensagens encontradas no celular de Vorcaro são consideradas “fatos novos” e apresentam o grau de ineditismo necessário para embasar o decreto de prisão.

O relator também mencionou que houve intercorrências processuais após a apreensão do aparelho, que foi custodiado em diferentes locais antes de ser periciado, o que impediu que o conteúdo fosse analisado em decisões judiciais anteriores.

Segundo Mendonça, além desse aparelho, outros oito celulares do ex-banqueiro ainda aguardam análise pericial, assim como a identificação de possíveis integrantes do grupo investigado.

“A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, afirmou o ministro.

Ele também destacou o risco de dilapidação patrimonial, com possíveis tentativas de alienação de bens ligados ao investigado.

Prisões e investigação

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Polícia Federal (PF) suspeita que ele tentava deixar o país, hipótese negada pelo ex-banqueiro, que afirmou viajar para se reunir com investidores interessados em adquirir o Banco Master.

Ele foi solto dez dias depois, mas voltou a ser preso em 4 de março, durante uma nova fase da Operação Compliance Zero, que também atingiu dois servidores do Banco Central.

Segundo as investigações, mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro indicariam um plano para forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A PF também afirma que Vorcaro mantinha uma milícia privada chamada “A Turma”, usada para intimidar e ameaçar desafetos.

Mudança na relatoria

Inicialmente, o processo era relatado pelo ministro Dias Toffoli, que deixou o caso em fevereiro após questionamentos envolvendo supostas conexões entre ele, o resort Tayayá e o Banco Master.

Um relatório da Polícia Federal apontando menções a Toffoli no celular de Vorcaro aumentou o desgaste em torno da relatoria.

O ministro acabou se declarando suspeito em processos relacionados ao banco e decidiu estender a decisão a todos os casos envolvendo o Banco Master.

Com isso, o processo foi redistribuído por sorteio, e André Mendonça passou a ser o novo relator. Ele autorizou a prisão de Vorcaro mesmo sem parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).