Denúncia sobre radares em Goiânia mobiliza órgãos de controle e coloca milhares de multas sob análise

A legalidade de parte dos radares de velocidade instalados em Goiânia passou a ser alvo de investigação por órgãos de controle. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) analisam uma representação que questiona a forma como os equipamentos foram implantados e divulgados pela administração municipal. A denúncia levanta a possibilidade de revisão de centenas de milhares de multas aplicadas nos últimos meses.

De acordo com os dados apresentados na representação, mais de 300 mil autuações podem ter sido registradas por radares que, segundo o documento, não cumpriam integralmente exigências legais relacionadas à sinalização e à transparência das informações. O volume de penalidades sob questionamento pode chegar a cerca de 300 mil registros, com impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 40 milhões entre valores pagos e ainda pendentes.

A iniciativa partiu do vereador Sanches da Federal (PP), que afirma ter identificado inconsistências durante um levantamento próprio realizado em 2025. Naquele período, a Prefeitura de Goiânia retomou o sistema de fiscalização eletrônica após mudanças no contrato com a empresa responsável pelos equipamentos.

Segundo o parlamentar, a análise apontou situações que, em sua avaliação, contrariam regras estabelecidas para o uso de radares em vias urbanas. Entre os pontos citados estão equipamentos instalados sem a devida sinalização prévia, dispositivos posicionados em locais com visibilidade comprometida e ausência de informações detalhadas sobre os pontos de fiscalização no portal oficial do órgão municipal responsável.

A outros veículos de comunicação, o vereador afirma que chegou a encaminhar questionamentos formais à Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) ainda em outubro do ano passado, solicitando esclarecimentos sobre a localização dos radares, estudos técnicos que justificaram a instalação e outros documentos exigidos pela regulamentação nacional. Sem resposta, ele decidiu formalizar a denúncia junto ao MP e ao TCM no início deste ano.

A investigação também considera o que determina a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios para a utilização de medidores de velocidade. A norma exige, por exemplo, a instalação de placas que informem sobre a presença de fiscalização eletrônica antes do ponto monitorado, além da divulgação pública da relação completa dos equipamentos em operação.

Pela regulamentação, o órgão responsável pela via deve tornar disponíveis, em seu site oficial, informações como o tipo de radar utilizado, número de identificação e localização exata do equipamento. Caso se confirme o descumprimento das exigências legais, o processo pode resultar na anulação das multas e na eventual devolução dos valores pagos pelos condutores.

Além da análise sobre a regularidade das autuações, a denúncia também questiona a finalidade da fiscalização eletrônica. O documento sugere que, sem transparência e sinalização adequada, o sistema pode perder seu caráter educativo e preventivo, previsto na legislação de trânsito, e assumir um viés predominantemente arrecadatório.

Ao G1, o MP confirmou que recebeu a denúncia em janeiro e solicitou informações à SET poucos dias depois. Entre os documentos requisitados estão estudos técnicos, certificados de funcionamento dos equipamentos e relatórios que embasaram a instalação dos radares. Uma nova solicitação foi encaminhada posteriormente, enquanto o órgão aguarda a documentação para dar continuidade à análise.

SET prepara resposta técnica aos questionamentos sobre os radares goianos

Procurada pelo O HOJE, a SET informou que já recebeu a notificação oficial e prepara uma resposta técnica e jurídica aos questionamentos apresentados pelos órgãos de controle. A pasta afirmou que mantém diálogo institucional com as autoridades responsáveis pela investigação e que fornecerá toda a documentação necessária para comprovar a regularidade dos procedimentos adotados.

A secretaria também informou que realizou a atualização das informações sobre os radares no site oficial e solicitou mudanças no portal de transparência para facilitar o acesso da população aos dados sobre fiscalização eletrônica.

No comunicado, a secretaria reforçou que não tem interesse em ocultar equipamentos e destacou que a visibilidade dos radares é um dos fatores que contribuem para a redução da velocidade em pontos considerados críticos do trânsito urbano.

A pasta também explicou que situações em que a vegetação pode comprometer a visualização dos dispositivos foram encaminhadas para serviços de poda, incluídos no cronograma da Companhia de Urbanização de Goiânia.

Por fim, a secretaria afirmou que todos os radares atualmente em funcionamento possuem sinalização adequada e que, durante o processo de reinstalação realizado no ano passado, nenhum equipamento entrou em operação antes da implantação das placas regulamentares previstas na legislação de trânsito.