Goiânia mantém decreto de calamidade mesmo com arrecadação de R$ 10 bilhões e superávit nas contas
Apresentação do balanço fiscal de 2025 mostrou aumento da arrecadação, superávit nas contas públicas e mais de R$ 1 bilhão em caixa; oposição questionou decreto de calamidade financeira e cobrou mais transparência na gestão
por Luma Silveira em 
O prefeito Sandro Mabel apresentou nesta segunda-feira (16) a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025 na Câmara Municipal de Goiânia. O balanço fiscal indica aumento da arrecadação municipal, redução de despesas e resultado positivo nas contas públicas, mas também provocou questionamentos de vereadores da oposição sobre a manutenção do decreto de calamidade financeira no município.
Durante a apresentação, o prefeito destacou que a receita total da Prefeitura de Goiânia alcançou R$ 10,02 bilhões em 2025, crescimento nominal de 9,64% em relação a 2024 e avanço real de 5,16% acima da inflação. Segundo a gestão, o resultado demonstra recuperação das finanças municipais e fortalecimento da capacidade de investimento.
Entre os indicadores apresentados está o aumento da arrecadação de impostos. O ISS, principal tributo municipal, cresceu mais de 12%, enquanto o ITBI, ligado ao mercado imobiliário, teve alta superior a 9%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte registrou aumento acima de 30%, e as taxas municipais tiveram crescimento próximo de 50%.
Ao mesmo tempo, a prefeitura informou que promoveu ajuste nas despesas. As despesas correntes foram reduzidas em 3,5% em termos nominais e 7,44% em termos reais, considerando a inflação. No total, os gastos municipais apresentaram queda real de cerca de 5% em relação ao ano anterior.
Com o aumento da arrecadação e o controle das despesas, o município registrou superávit orçamentário de R$ 583 milhões e superávit primário superior a R$ 620 milhões em 2025. A disponibilidade líquida de caixa também cresceu e ultrapassou R$ 1,2 bilhão, segundo os dados apresentados.
Outro indicador destacado foi o crescimento dos investimentos públicos. Os recursos destinados a investimentos passaram de R$ 320 milhões em 2024 para R$ 501 milhões em 2025, expansão de 56,5% em um ano e a gestão municipal afirma que os investimentos se concentraram em áreas como infraestrutura urbana, mobilidade, saúde e educação.
Durante a apresentação, o prefeito afirmou que os resultados indicam reorganização das finanças municipais e destacou que o município encerrou o período com situação fiscal considerada confortável. Segundo os dados apresentados, a despesa com pessoal corresponde a 45,97% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a dívida consolidada líquida representa cerca de 8% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite máximo de 120% permitido pela legislação.
Vereadores da oposição contestam cenário apresentado
Apesar dos números positivos apresentados pelo Executivo, vereadores da oposição levantaram questionamentos durante a sessão.
O vereador Lucas Virgílio afirmou que os próprios dados da prestação de contas colocam em dúvida a narrativa de calamidade financeira adotada pela gestão municipal. Segundo ele, o aumento da arrecadação, a redução de despesas e o superávit fiscal indicam que não haveria justificativa para a manutenção do decreto de calamidade.
Já o vereador Igor Franco questionou um contrato emergencial de aproximadamente R$ 28 milhões para serviços de sinalização viária na capital. O parlamentar levantou dúvidas sobre a tramitação do processo administrativo e cobrou explicações sobre a rapidez na execução do contrato após sua formalização.
A vereadora Aava Santiago também fez críticas à gestão municipal e cobrou mais transparência em contratos da prefeitura. Entre os pontos levantados estão a contratação de empresa responsável pelo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas e a cobrança de mensalidades de empresários para utilização do serviço. A parlamentar também questionou a gestão do contrato de limpeza urbana e a ausência de balanças para aferição do peso do lixo coletado na cidade.
Na base governista, vereadores defenderam os resultados apresentados. O vereador Ronilson Reis afirmou que os números demonstram que a prefeitura conseguiu reorganizar as contas públicas e sair de uma situação de déficit para superávit.
A sessão evidenciou o embate político em torno da situação fiscal da capital. Enquanto o Executivo e aliados apontam crescimento da arrecadação, superávit e aumento de investimentos como sinais de recuperação financeira, parlamentares da oposição afirmam que os mesmos números levantam dúvidas sobre a justificativa para a manutenção do decreto de calamidade e cobram maior transparência na gestão das contas públicas.
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