Quando começa a declaração do Imposto de Renda 2026? Receita divulga regras e calendário

A Receita Federal informou que o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 começa em 17 de março e segue até 30 de maio. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16), quando o órgão apresentou oficialmente as regras da declaração referente aos rendimentos recebidos ao longo de 2025.

Com a divulgação das normas, contribuintes passam a ter acesso ao calendário oficial, às formas de envio da declaração e aos critérios de obrigatoriedade. O processo ocorre todos os anos e envolve milhões de brasileiros que precisam informar à Receita Federal dados sobre renda, patrimônio e operações financeiras.

O envio da declaração pode ser feito pelo programa oficial do Imposto de Renda para computador, pelo portal “Meu Imposto de Renda”, disponível na internet, ou pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

Além disso, a Receita também disponibiliza a declaração pré-preenchida, recurso que reúne automaticamente diversas informações do contribuinte, como rendimentos informados por empresas e instituições financeiras.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Entre os contribuintes obrigados a enviar a declaração estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.000 ao longo de 2025. Esse valor inclui salários, aposentadorias, pensões, aluguéis e pagamentos recebidos por profissionais autônomos.

Também precisam declarar pessoas que:

• receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;

• realizaram operações na bolsa de valores;

• obtiveram ganho de capital com venda de bens;

• tiveram receita elevada em atividade rural;

• possuíam patrimônio acima do limite definido pela Receita Federal no final do ano-base.

Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil durante 2025 ou que venderam bens com lucro sujeito à tributação também podem estar incluídos na obrigatoriedade.

A Receita Federal orienta que os contribuintes verifiquem os critérios antes do início do envio da declaração para evitar atrasos ou penalidades.

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Como usar a declaração pré-preenchida

Entre as ferramentas disponíveis neste ano está a declaração pré-preenchida, que permite importar automaticamente diversas informações já registradas nos sistemas da Receita.

Para acessar essa modalidade, o contribuinte precisa possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O acesso é feito dentro da área “Meu Imposto de Renda”.

Com esse recurso, o sistema pode trazer dados como rendimentos informados por empregadores, informações bancárias, aplicações financeiras e registros de despesas médicas.

Antes de iniciar o preenchimento, a Receita recomenda que os contribuintes organizem documentos como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, gastos com educação e dados de bens e investimentos.

Empresas, bancos e outras instituições financeiras costumam disponibilizar esses informes aos clientes até o final de fevereiro, permitindo que os contribuintes tenham acesso às informações necessárias para o preenchimento da declaração.