Justiça obriga Felipe Prior a apagar publicações sobre apostas e MP pede indenização de R$ 5 milhões

A Justiça do Distrito Federal determinou que o ex-BBB e influenciador Felipe Prior apague das redes sociais publicações que prometiam ganhos garantidos com apostas esportivas. A decisão, da 14ª Vara Cível de Brasília, atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ainda proíbe Prior de veicular ou impulsionar qualquer conteúdo do tipo enquanto o processo tramita.

O que as publicações de Felipe Prior prometiam

Segundo a ação, Felipe Prior utilizava redes sociais e um grupo no Telegram para prometer ganhos de até R$ 5 mil a partir de apostas de R$ 20 no prazo de 24 horas. As publicações também indicavam uma suposta garantia de devolução do valor em caso de prejuízo. O influenciador ainda incentivava o cadastro de usuários na plataforma da empresa H2 Licensed LTDA por meio de links de afiliado.

Para a Justiça, as publicidades vinculavam as apostas à promessa de ganho garantido, multiplicação automática de capital e eliminação do risco, o que caracteriza prática abusiva de publicidade.

As sanções previstas

A decisão fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil. Além disso, o Ministério Público pediu a condenação solidária de Prior e da empresa H2 Licensed LTDA ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$ 5 milhões. Caso o valor seja acolhido ao final do processo, deverá ser destinado a programas sociais voltados à educação financeira e à saúde mental de apostadores.

O promotor de Justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, afirmou que a estratégia publicitária explorava a credibilidade do influenciador e a vulnerabilidade dos consumidores, ao apresentar as apostas como uma forma de ganho fácil, seguro e previsível.

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