Mabel anuncia reestruturação do Imas com aumento de cobrança e gera tensão na Câmara

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), confirmou nesta segunda-feira (16) que o Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, ainda em 2026, projetos de lei estruturantes para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev) e o Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas). O anúncio foi feito durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025, em meio a um cenário de tensão política e cobranças rigorosas por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

A situação previdenciária da Capital é descrita pelo prefeito como crítica. “A previdência, do jeito que está, não sobrevive”, alertou Mabel, enfatizando que a reforma é uma necessidade matemática para garantir o pagamento futuro de aposentados e pensionistas. Atualmente, o déficit atuarial do instituto está projetado em R$ 12,9 bilhões para os próximos 75 anos.

Desse montante, cerca de R$ 10 bilhões pertencem ao Fundo Financeiro (Funfin), que opera em regime de repartição simples para servidores antigos e não possui rentabilidade própria, dependendo de aportes diretos do Tesouro Municipal. Já o Fundo Previdenciário (Funprev), voltado à capitalização, apresenta um déficit de R$ 2,92 bilhões. A gestão Mabel busca, por meio de novos estudos técnicos encomendados à Fundação Aroeira (ligada à PUC-GO), elaborar um plano de custeio e modernização atuarial para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Uma das estratégias centrais da nova reforma será a revisão da política de ativos. Mabel pretende substituir a doação de terrenos públicos, que geram custos de manutenção e riscos de invasão, por edifícios construídos que possam gerar receita regular por meio de aluguéis. “Não adianta dar um terreno para a Previdência. Quero dar um prédio construído que a Previdência possa ter arrecadação sobre ele”, defendeu o gestor.

A reestruturação do Imas deve seguir uma trilha semelhante à adotada pelo Estado com o Ipasgo. O objetivo é reorganizar a gestão para aumentar a eficiência e a arrecadação mensal, que hoje gira em torno de R$ 15 milhões, para R$ 25 milhões.

Embora o texto final ainda não tenha sido protocolado, minutas do projeto indicam a implementação de uma tabela de cobrança proporcional à idade dos beneficiários. Os valores propostos variam de R$ 52 a R$ 662, o que deve gerar debates acalorados na Câmara, considerando que 2026 é um ano eleitoral e a medida impacta diretamente a renda dos servidores municipais. A proposta também contempla uma possível mudança de nome para o instituto.

O anúncio das reformas ocorreu simultaneamente à apresentação de dados financeiros positivos de 2025. A Prefeitura de Goiânia encerrou o ano com um superávit primário de R$ 583,2 milhões (valor que chega a R$ 620,9 milhões em outros relatórios técnicos). A arrecadação total atingiu R$ 10,02 bilhões, representando um crescimento real de 5,16% acima da inflação.

Mabel atribuiu os números a um trabalho de contenção de despesas e eficiência arrecadatória, destacando que os investimentos em Saúde (21,55%) e Educação (25,83%) superaram os mínimos constitucionais, enquanto os gastos com pessoal (45,97%) ficaram confortavelmente dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, o prefeito admitiu que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ainda é um gargalo. A companhia passa por uma reorganização administrativa e a prefeitura busca um parceiro privado para sanar dívidas e implementar normas de compliance, visando encerrar o histórico de irregularidades na empresa.

A sessão na Câmara foi marcada por um forte embate político. Logo após concluir sua apresentação técnica, Mabel deixou o plenário sem responder aos questionamentos dos vereadores, delegando a tarefa ao Secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira.

A atitude gerou revolta na oposição. O vereador Igor Franco (MDB), ex-líder do prefeito, chamou-o de “fujão” e “covarde” da tribuna. Outras parlamentares, como Kátia Maria (PT) e Aava Santiago (PSB), classificaram a ausência como um desrespeito ao Legislativo, argumentando que as discussões de prestação de contas são, essencialmente, políticas.

Mabel justificou sua saída alegando possuir agendas externas e que os detalhes técnicos deveriam ser tratados por especialistas. Em uma conversa captada pelos microfones da mesa diretora, o prefeito sugeriu que retornaria em outro momento para responder especificamente aos vereadores, mas criticou o comportamento dos opositores. “Todo mundo que você vê berrando é porque é bezerrão. Mamava, parou de mamar, está berrando”, disparou em coletiva, ao referir-se à perda de influência de alguns parlamentares em sua gestão.

Com o déficit previdenciário voltando a crescer, após uma redução temporária com a reforma de 2018 feita por Iris Rezende, e a necessidade de adequação à Emenda Constitucional de 2019, o ano de 2026 promete ser de intensas batalhas legislativas no Paço Municipal.