Desinformação sobre direitos de pacientes com câncer ainda é desafio no Brasil

Uma parcela significativa dos brasileiros diagnosticados com câncer ainda desconhece direitos básicos garantidos por lei durante o tratamento. É o que revela a pesquisa “Direitos do Paciente com Câncer: Conhecimento e acesso na prática”, divulgada pela Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer. O levantamento mostra que 68% dos entrevistados não conhecem nenhuma das principais legislações que asseguram assistência nesse período. Ao todo, foram analisadas 1.559 respostas válidas de pacientes e familiares em 25 estados.

Entre os direitos previstos estão medidas que buscam garantir agilidade no diagnóstico e no início do tratamento. A chamada Lei dos 30 dias estabelece prazo máximo para a realização de biópsias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a Lei dos 60 dias determina que o tratamento oncológico comece em até dois meses após a confirmação da doença. Pacientes também podem ter acesso ao saque do FGTS e do PIS/PASEP, além de isenção de Imposto de Renda em casos de aposentadoria ou pensão. Em situações específicas, há ainda isenção de impostos como IPI e ICMS na compra de veículos adaptados.

Apesar da existência dessas garantias, o acesso ainda esbarra em entraves estruturais. De acordo com a pesquisa, além da falta de informação, a burocracia e as barreiras administrativas dificultam o exercício desses direitos, sobretudo para quem já enfrenta a rotina desgastante do tratamento.

O cenário se torna ainda mais preocupante diante do avanço da doença no país. Um relatório divulgado em fevereiro pelo Instituto Nacional de Câncer projeta cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O número consolida a doença como uma das principais causas de morte no Brasil, com impacto crescente e próximo ao das enfermidades cardiovasculares.

Mesmo com esse contexto, o nível de conhecimento sobre os direitos ainda é limitado. Segundo o levantamento, 48% dos participantes afirmaram saber que pacientes com câncer possuem garantias legais. Outros 46% disseram já ter ouvido falar sobre o tema, mas sem conhecimento aprofundado, enquanto 7% declararam desconhecer completamente a existência desses direitos.

Entre aqueles que conhecem alguma legislação, a Lei dos 60 dias aparece como a mais lembrada, citada por 37% dos entrevistados. Em seguida, estão a Lei dos 30 dias (31%), o Estatuto do Paciente com Câncer (21%) e a legislação relacionada à quimioterapia oral e ao rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mencionada por 11%.

Dados do painel da oncologia indicam, no entanto, que a aplicação das leis ainda enfrenta falhas. Em cerca de duas a cada cinco situações, o prazo da Lei dos 60 dias não é cumprido. Especialistas apontam que a sobrecarga dos serviços de saúde, aliada à falta de infraestrutura, contribui para atrasos no atendimento, filas pouco transparentes e início tardio do tratamento.

Outro ponto de alerta é o estágio em que a doença costuma ser diagnosticada no Brasil. Aproximadamente 65% dos casos são identificados em fases avançadas ou metastáticas, o que reduz as chances de sucesso terapêutico e reforça a importância do diagnóstico precoce e do acesso rápido aos serviços de saúde.

Direitos financeiros são mais conhecidos por pacientes com câncer

Os benefícios financeiros seguem como os direitos mais conhecidos entre pacientes com câncer no Brasil. Levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer aponta que 75% dos entrevistados citaram o saque do FGTS e do PIS como os principais auxílios lembrados.

Outros direitos, no entanto, ainda têm baixa visibilidade. A isenção de Imposto de Renda foi mencionada por apenas 14% dos participantes. Já o transporte público gratuito apareceu em 5% das respostas, enquanto o direito ao tratamento gratuito pelo SUS foi lembrado por 4%. A prioridade em filas e atendimentos registrou apenas 2% das citações.

Há ainda garantias previstas em lei que não foram lembradas por nenhum dos entrevistados, como a reconstrução mamária, o fornecimento de bolsas coletoras para ostomia e a possibilidade de compra de veículos com isenção de impostos. Esses direitos integram um grupo menos conhecido, geralmente relacionado ao acesso a procedimentos, cirurgias e etapas essenciais do tratamento.

Além do desconhecimento, a pesquisa também evidencia dificuldades na busca por esses benefícios. Segundo o levantamento, 63% dos participantes afirmaram já ter tentado acessar algum direito na prática. Outros 25% demonstraram interesse, mas ainda não iniciaram o processo, enquanto 12% nunca buscaram esse tipo de suporte.

Entre os direitos mais procurados, o saque do FGTS e do PIS/Pasep lidera, com 26%, seguido pelos benefícios do INSS (19%) e pela isenção de Imposto de Renda (16%). Isenções na compra de veículos aparecem com 14%, transporte com 9% e acesso a medicamentos ou cirurgias com apenas 5%.

Apesar da procura, o acesso não é garantido. Entre os que tentaram obter os benefícios, 44% relataram não ter conseguido acesso total ou parcial. Entre os que obtiveram retorno, 55% afirmaram ter conseguido apenas parte dos direitos. Além disso, 25% desistiram ao longo do processo, enquanto 21% continuam tentando, seja por vias administrativas ou judiciais.

De acordo com a pesquisa, entraves como burocracia, negativas de planos de saúde e demora em perícias e autorizações dificultam o acesso. O acúmulo dessas barreiras, aliado ao desgaste físico e emocional do tratamento, contribui para que parte dos pacientes abandone a busca por direitos já garantidos em lei.

O acesso a direitos garantidos por lei ainda representa um desafio para pacientes com câncer no Brasil. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer, 82% dos entrevistados que tentaram obter benefícios classificam o processo como uma “luta constante”.

A dificuldade é mais intensa entre usuários do SUS, com 85% relatando obstáculos, mas também atinge pacientes da rede privada, onde 79% enfrentam problemas semelhantes. Para lidar com a situação, 52% contaram com apoio de familiares, 27% recorreram a advogados e 20% a assistentes sociais. Ainda assim, 6% disseram não ter recebido qualquer ajuda.

Entre os principais entraves estão a burocracia e a exigência de documentos (42%), seguidas pela falta de informação clara (36%), desconhecimento dos próprios direitos (34%) e demora nas respostas (29%). Também foram citados problemas com canais digitais, custos de deslocamento e negativas de planos de saúde.

Para os participantes, medidas como menos burocracia (72%), informações mais acessíveis (70%), maior agilidade nos processos (65%) e apoio profissional (54%) seriam essenciais para melhorar o acesso.