Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão fixa prazo inicial de três meses, a contar da data da alta médica, para fins de recuperação de broncopneumonia.

Os filhos e os advogados de Bolsonaro poderão visitá-lo “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”. Moraes decidiu pela “suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado”.

Restrições de Moraes à Bolsonaro

O ex-presidente Bolsonaro não poderá usar celular nem acessar redes sociais ou gravar vídeos. Após esse período, o ministro determina que seja reavaliada a presença dos requisitos para a manutenção da medida, inclusive com perícia médica, se necessário. O despacho estabelece ainda que a prisão domiciliar será cumprida no endereço residencial do custodiado, com condições e medidas cautelares.

Na segunda (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado no processo da trama golpista a mais de 27 anos de prisão e vinha cumprindo pena na Papudinha, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Na segunda, Bolsonaro recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).