Governo vai adotar fiscalização digital e multas milionárias para impor tabela do frete

O governo federal vai mudar a forma de fiscalização do transporte rodoviário de cargas no país. A nova estratégia aposta no cruzamento de dados fiscais, uso de tecnologia e aumento significativo das multas, que podem chegar a R$ 10 milhões, para garantir o cumprimento da tabela mínima de frete, em um setor historicamente marcado por falhas de controle, informalidade e descumprimento recorrente das regras.

A principal mudança está no modelo de fiscalização. A proposta é sair da lógica presencial, considerada limitada diante da dimensão do setor, e adotar um sistema baseado em dados eletrônicos, capaz de acompanhar as operações em tempo real. Nesse contexto, ganha protagonismo o CIOT, Código Identificador da Operação de Transporte, um registro obrigatório que funciona como um rastreamento formal de cada frete realizado no país e que permite vincular a operação a quem contrata e a quem executa o serviço.

A ideia do governo é integrar esse código a informações fiscais, como a nota fiscal eletrônica, criando um ambiente de monitoramento automatizado. Na prática, a fiscalização deixa de depender de abordagens em rodovias e passa a ocorrer a partir do cruzamento de dados declarados pelas próprias empresas.

Questionado pelo Jornal O Hoje sobre o histórico de falhas na fiscalização, o ministro dos Transportes, Renan Filho, adotou um tom de segurança ao afirmar que o novo modelo não terá brechas. “O controle agora não terá falha. Hoje a fiscalização é eletrônica, com inteligência artificial, e vai chegar na ponta”, disse.

A afirmação indica uma mudança de narrativa do governo, que passa a apostar fortemente na capacidade tecnológica do Estado para resolver um problema antigo do setor. Ainda assim, a promessa de ausência de falhas contrasta com a realidade de um mercado fragmentado e com alta presença de informalidade.

Segundo o ministro, o diferencial está justamente na forma de controle. “Eu vou fiscalizar o contratante com base na informação fiscal que ele dá, isso garante uma fiscalização mais efetiva e mais ampla”, afirmou. A lógica é utilizar os próprios dados das empresas como base para identificar irregularidades, reduzindo a necessidade de fiscalização física e ampliando o alcance da atuação estatal.

Outro pilar da medida é o endurecimento das punições. De acordo com o ministro, multas mais baixas acabavam sendo absorvidas pelas empresas como custo operacional, sem efeito prático de correção. “A multa baixa vira custo operacional. Agora ela pode oscilar de um milhão até dez milhões de reais, isso muda a decisão de quem não pagava o preço mínimo”, declarou.

A elevação das penalidades busca atingir diretamente empresas que contratam fretes abaixo da tabela mínima, prática que, segundo caminhoneiros, pressiona a renda da categoria e distorce a concorrência no setor.

Medida para o frete foi construída com caminhoneiros

Ainda durante a entrevista, Renan Filho afirmou que a medida foi construída com participação dos caminhoneiros, em uma tentativa de sinalizar diálogo com a base do setor. “Foi construída com os caminhoneiros, por isso é que eles estão aprovando”, disse.

A declaração ocorre em um contexto sensível, já que o transporte rodoviário de cargas tem histórico de mobilizações e paralisações com impacto direto na economia e no abastecimento. Ao destacar o diálogo, o governo busca reduzir o risco de novas tensões.

Sobre o impacto econômico da medida, especialmente no preço final ao consumidor, o ministro negou que haja repasse. “Vai encarecer para quem pagava abaixo do mínimo e transformava isso em lucro. Para o cidadão, não”, afirmou.

A fala, no entanto, entra no centro de um debate recorrente: até que ponto o aumento de custos no transporte pode ou não ser absorvido pelas empresas sem chegar ao consumidor final, sobretudo em um setor altamente sensível à dinâmica de preços.

Na prática, o governo combina dois eixos principais, maior controle digital e punições mais duras, para tentar corrigir distorções históricas no mercado de frete. A efetividade da medida, porém, dependerá da capacidade de implementação em larga escala e da adesão dos agentes envolvidos.

O desafio não é apenas tecnológico, mas também estrutural, garantir que o sistema alcance desde grandes empresas até operadores menores, em um setor amplo, heterogêneo e essencial para a economia brasileira.

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