“Crime de guerra”: ONU condena pena de morte aprovada em Israel

O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, criticou a nova legislação aprovada por Israel que institui a pena de morte por enforcamento como regra para palestinos condenados por ataques fatais em tribunais militares. Em manifestação pública, ele afirmou que a medida contraria normas do direito humanitário internacional e compromete garantias básicas de julgamento.

O alto comissário afirma que a lei “levanta sérias preocupações sobre violações do devido processo ‌legal, é ⁠profundamente ‌discriminatória e deve ser prontamente revogada”. Segundo Türk, “sua aplicação a habitantes desse território palestino ocupado constituiria um crime de guerra”.

O texto também fixa prazo de até 90 dias para a execução das sentenças, ponto citado como incompatível com compromissos jurídicos internacionais assumidos pelo país.

Proposta aprovada em Israel

A proposta foi aprovada na segunda-feira (30) pelo Parlamento israelense, com 62 votos favoráveis e 48 contrários. A nova regra define a pena capital como padrão em casos enquadrados como “terrorismo”. A iniciativa esteve no centro da agenda de setores da extrema direita e contou com o apoio do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, além de articulação do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir.

A repercussão foi imediata. Entidades de direitos humanos em Israel e em países europeus reagiram à decisão e condenaram a proposta. Uma organização israelense recorreu à Suprema Corte para tentar barrar a norma, alegando inconstitucionalidade e violação de princípios legais.

A Autoridade Palestina afirmou que a medida busca legitimar execuções fora dos padrões legais. No plano internacional, o Conselho da Europa sinalizou possível revisão do status de observador de Israel na Assembleia Parlamentar do Conselho (APCE).